Na terça-feira, 10 de dezembro, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SeMMA) de Frederico Westphalen expediu a Licença de Operação (LO) para o Campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen, para a atividade de Campus Universitário, utilizando 19,85 ha de área útil total.
A obtenção da licença representa um marco muito importante e fundamental para o Campus da UFSM/FW, após 18 anos de operação e atuação em Frederico Westphalen. A direção do Campus iniciou o processo de negociação para obtenção da licença ainda na gestão 2020-2024, finalizando na atual gestão, reeleita para os anos 2024-2028, após um longo período de trabalho e comprometimento em buscar a legalidade ambiental para a Universidade.
A operação está condicionada ao cumprimento das normas da ABNT e do Ministério do Trabalho e Emprego e demais normas vigentes ao caso. Nos próximos 30 dias, a UFSM, através da Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra), irá disponibilizar a placa sinalizadora no acesso principal do Campus nos padrões estabelecidos pela SeMMA. Além disso, nos próximos 6 meses serão apresentados os protocolos de encaminhamento junto ao Corpo de Bombeiros, de todos os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI’s).
A manutenção da licença ocorre a partir do cumprimento das condições e restrições relativas às características da atividade em questão, aos efluentes líquidos, às emissões atmosféricas, aos resíduos sólidos, às questões ambientais e a supervisão ambiental, aos óleos lubrificantes, ao uso de agrotóxicos e aos riscos ambientais.