Governo atualiza lista de bets liberadas a operar no Brasil; VaideBet recebe autorização estadual, e Esportes da Sorte continua de fora

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”.

Sem citar nenhuma empresa, o MF também informou que ficaram de fora empresas que foram encontradas informações que “colocam em questão elementos fundamentais” para operar, “como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos”.

As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

• Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
• E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

Apesar da VaideBet constar na lista de empresas aprovadas em âmbito estadual, a empresa afirmou ao g1 que acredita poder operar de forma nacional.

“A licença da Loterj neste momento é considerada habilitada para operação nacional. Então a VaideBet não pode ser chamada de ilegal, proibida, bloqueada ou nada do tipo. Perceba que até o cabeçalho da lista da Loterj, publicada pelo Ministério da Fazenda, não cita “território estadual””, afirmou a empresa.

O posicionamento da empresa está relacionado a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) de conceder uma liminar (decisão provisória) que suspende os efeitos de três portarias do Ministério da Fazenda, as quais estabeleciam a necessidade de credenciamento de casas de apostas online.

Com a decisão, as empresas que já haviam sido credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem a chancela do órgão federal.

O mandado de segurança foi impetrado pela Loterj contra o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na decisão, o juiz plantonista da 8ª Vara Federal Cível, Antônio Cláudio Macedo da Silva, destacou que as portarias ultrapassaram a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.

“As portarias, à toda evidência, invadindo a competência regulamentar dos estados, extrapolam a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição e decisões do STF”, afirmou o magistrado, referindo-se ao artigo 25 da Constituição e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações anteriores.

Tanto que, a fala do Haddad sobre suspender 600 bets não impacta as empresas credenciadas pela Loterj, que agora estão protegidas pela decisão judicial. O juiz argumentou que as portarias violam os direitos das empresas credenciadas antes das mudanças regulatórias implementadas pelo Ministério da Fazenda.

O g1 entrou em contato para confirmar com a pasta se as bets da Loterj poderão atuar somente no Rio ou se a decisão do TRF1 libera a operação em nível nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):

1. Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
2. Superbet – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
3. Magicjackpot – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
4. Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
5. ReidoPitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
6. Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
7. Sportingbet – Ventmear Brasil S.A.
8. Betboo – Ventmear Brasil S.A.
9. Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
10. Betnaciona – NSX Brasil S.A.
11. Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
12. Pagbet – NSX Brasil S.A.
13. KTO – Apollo Operations Ltda
14. Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
15. Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
16. F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
17. Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
18. Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
19. SportyBet – Blac Jogos Ltda
20. EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
21. Betfair – Betfair Brasil Ltda
22. PokerStars – Betfair Brasil Ltda
23. 7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
24. Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
25. R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
26. Novibet – NVBT Gaming Ltda
27. SeguroBet – Seguro Bet Ltda
28. Ijogo – GameWiz Brasil Ltda
29. fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
30. p9 – GameWiz Brasil Ltda
31. 9f – GameWiz Brasil Ltda
32. 6r – GameWiz Brasil Ltda
33. bet.app – GameWiz Brasil Ltda
34. Bet365 – HS do Brasil Ltda
35. Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
36. Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
37. Betway – Sorento Bay Ltda
38. Jackpot City – Sorento Bay Ltda
39. Spin Palace – Sorento Bay Ltda
40. SeuBet – H2 Licensed Ltda
41. H2 Bet – H2 Licensed Ltda
42. VBet – SC Operating Brasil Ltda
43. Vivaro – SC Operating Brasil Ltda
44. Casa de Apostas – CDA Gaming Ltda
45. Bet Sul – CDA Gaming Ltda
46. BetFast – Fast Gamings S.A.
47. Faz1bet – Fast Gamings S.A.
48. Tivobet – Fast Gamings S.A.
49. 4play – Lucky Gaming LTDA
50. Pagol – Lucky Gaming LTDA
51. Estadium– Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
52. Joganho – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
53. Oten – Grove Eagle Gestão de Bens LTDA
54. SupremaBet – Suprema Bet Ltda
55. MaximaBet – Suprema Bet Ltda
56. XPGames – Suprema Bet Ltda
57. Betesporte – Betesporte Aposta Online Ltda
58. Lance de Sorte – Betesporte Aposta Online Ltda
59. King Panda – King Panda Group Ltda
60. Leo Vegas – Boa Lion S.A.
61. Royal Panda – Boa Lion S.A.
62. Betspeed – Betspeed Ltda
63. Sorte online – Levante Brasil Ltda
64. Lottoland – Levante Brasil Ltda
65. ArenaPlus – Digiplus Brazil Interactive Ltda
66. PixBet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
67. Flabet – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
68. Bet da Sorte – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda
69. Rio Jogo – Lema Administração e Participações S.A.
70. LottoMaster – Lema Administração e Participações S.A.
71. betagora – Lema Administração e Participações S.A.
72. Playpix – Hope Gaming Ltda
73. Dupoc – Hope Gaming Ltda
74. Apostou – Betbr Loterias Ltda
75. b1.bet – Betbr Loterias Ltda
76. BRBET – Betbr Loterias Ltda
77. Bet Gorillas – Gorillas Group do Brasil Ltda
78. Donald bet – Gorillas Group do Brasil Ltda
79. BateuBet – EA Entretenimento e Esportes Ltda
80. Bet Warrior – Track Gaming Brasil Ltda
81. Pixmile– Sortenabet Gaming Brasil S.A.
82. Sorte na Bet – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
83. Bet Fusion – Sortenabet Gaming Brasil S.A.
84. Bandbet – Bell Ventures Digital Ltda
85. vivasorte – Bell Ventures Digital Ltda
86. Afun – Brilliant Games
87. Blaze – Foggo Entertainment
88. Jonbet – Foggo Entertainment
89. Bet7k – Ana Gaming Brasil S/A
90. Cassino Pix – Ana Gaming Brasil S/A
91. Bet Vera – Ana Gaming Brasil S/A
92. Cbet – 7MBR Ltda
93. Vertbet – 7MBR Ltda
94. Dashboard Fund – 7MBR Ltda
95. UPBETBR – UPBET Brasil Ltda
96. 9d – UPBET Brasil Ltda
97. Wjcasino – UPBET Brasil Ltda
98. Betmotion– Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
99. Betman – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
100. Apostou Ganhou – Enseada Serviços e Tecnologia Ltda
101. Alfa.bet – Alfa Entretenimento S.A
102. MMABet – Select Operations Ltda
103. PAPI GAMES – Select Operations Ltda
104. IN2BET – Select Operations Ltda
105. Bet4 – B3T4 International Group LTDA
106. BR4Bet – Select Operations Ltda
107. GoldeBet – Select Operations Ltda
108. lotogreen – Sabiá Administração Ltda
109. Bolsa de Aposta – A2FBR Ltda
110. Fullbet – A2FBR Ltda
111. BetBra – A2FBR Ltda
112. Pinnacle – A2FBR Ltda
113. MatchBook – A2FBR Ltda
114. Verdinha – A2FBR Ltda
115. betboom – Betboom Ltda
116. BetFive – Tropicalize Bet Ltda
117. IO – Tropicalize Bet Ltda
118. B2X – Tropicalize Bet Ltda
119. JetBet – Tropicalize Bet Ltda
120. SorteBet – Tropicalize Bet Ltda
121. Pinbet – Tropicalize Bet Ltda
122. Aposta 1 – Aposta 1 Ltda
123. Apostamax – Aposta 1 Ltda
124. InplayBet– Jogo Principal Ltda
125. GingaBet – Jogo Principal Ltda
126. QGBet – Jogo Principal Ltda
127. Bacana Play – Skill on net Ltda
128. Play Uzu – Skill on net Ltda
129. BetCopa – Worls Sports Technology Ltda
130. Aposta365 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
131. multibet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
132. acelerabet – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
133. Play7 – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
134. Zedocash – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
135. Bankbet – GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A.
136. Amabet – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
137. BetFortuna – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
138. Fortuna Play – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda
139. LampionsBet – FC Entretenimento Esportivo Ltda
140. Responsa – Responsa Camming Brasil Ltda
141. Joga Limpo – Responsa Camming Brasil Ltda
142. Odd Fair – Responsa Camming Brasil Ltda
143. Única Bet – SPE Única Bet Ltda
144. Bicho no Pix – SPE Única Bet Ltda
145. Claro Bet – SPE Única Bet Ltda
146. FazoBetAí – Lindau Gaming Brasil S.A.
147. oleybet – Lindau Gaming Brasil S.A.
148. betpark – Lindau Gaming Brasil S.A.
149. Meridianbet – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
150. NossaBet– Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
151. Spin365 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
152. Mundifortuna – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
153. MetBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
154. EsportivaBet – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
155. MetGol 100% – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House
156. Tropino – Estadox Ltda
157. Anima Bet – Estadox Ltda
158. Esporte 365 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
159. Bet Aki – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
160. Jogo de Ouro – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
161. GeralBet – WK Negócios e Finanças Ltda
162. Betinha – WK Negócios e Finanças Ltda
163. Zona de Jogo – WK Negócios e Finanças Ltda
164. ApostaOnline – WK Negócios e Finanças Ltda
165. OnlyBets – Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda
166. Logame – Logame do Brasil Ltda
167. LogFlix – Logame do Brasil Ltda
168. Liderbet – Logame do Brasil Ltda
169. Bullsbet – SevenX Gaming S/A
170. Elisa.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
171. Pagamentos.bet – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
172. Lotoaposta – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online
173. Davbet – Bbet Ltda
174. playbonds – Bbet Ltda
175. Bet.bet – Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A
176. 1xBet – Defy Ltda
177. 1xcassinos – Defy Ltda
178. Apuesta 360 – Defy Ltda
179. Rivalo – Olavir Ltda
180. A247 – Hilgardo Gaming Ltda
181. Receba.com – Brand Force Mastery Ltda
182. Latinbet – Brand Force Mastery Ltda
183. Lumosbet – Brand Force Mastery Ltda
184. Mc Games – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
185. MonteCarlosbet – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
186. MonteCarlos – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda
187. Betmillion – Cash for Pay Ltda
188. ApostaTudo – Cash for Pay Ltda
189. Betsat – Cash for Pay Ltda
190. Zbet– Zbet Ltda
191. Xbet – Zbet Ltda
192. Kbet – Zbet Ltda
193. Puskás Bet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
194. Cibet – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
195. Big Win Free – Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas
196. GRXBet – G2 Negócios Digitais Ltda
197. BRX Gaming – BRX Gaming S.A.
198. Ricobet – BRX Gaming S.A.
199. Parimatch – Amplexus Corporation Ltda
200. Megaposta – Nexus International Ltda
201. Betex – Nexus International Ltda
202. Lanistar – Nexus International Ltda
203. Marjosports– JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
204. Hanzbet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda
205. Chegou Bet – JBD Comunicação e Tecnologia Ltda

Autorizadas em seus estados:

1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná

2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná

3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná

4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná

5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná

6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão

8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais

11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro

12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro

13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro

14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro

15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro

16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro

17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro

18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro

No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.

A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.

Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.

“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.

Fonte: g1 

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil