O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a rede social X e a Starlink em R$ 5 milhões diários após um “drible” que levou o site a voltar ao ar para os usuários brasileiros, após a proibição.
A decisão foi tomada na quarta-feira, 18, e foi publicada nesta quinta, 19. A multa já está em vigor, e se aplica às empresas de tecnologia ligadas ao bilionário Elon Musk. Ele teve recursos bloqueados no início deste mês, para bancar as multas.
Como o X não possui representação legal no Brasil, a decisão foi publicada como um “edital de intimação”.
No documento, ao qual o Terra teve acesso, Moraes intima o X no Brasil para que “imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Nesta quarta-feira, 18, usuários da rede social relataram que o acesso à plataforma havia sido liberado, contrariando a regra imposta pelo STF. Foi identificado que o X havia migrado os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio definido pelas operadoras brasileiras.
De acordo com informações da CNN, o corpo jurídico de Elon Musk foi convencido de que, para voltar a atuar no Brasil, terá que cumprir as medidas de Moraes, segundo os advogados. As medidas estão em discussão desde a noite desta quarta, 18. Eles informaram que o retorno da plataforma no Brasil foi uma falha técnica, e não teve natureza dolosa, ou seja, não foi intencional.
A Anatel havia comunicado, em nota, nesta quarta-feira, que identificou que o X estava acessível no Brasil. Segundo a Agência, a atitude demonstrou “intenção deliberada de descumprir” determinação do STF. Foi avisado que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio teriam providências cabíveis.
Fonte: Terra
Foto: Reuters/Ueslei Marcelino
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