A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), instalou nesta quarta-feira (7) o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Rio Grande do Sul. Formado por 14 representantes de movimentos sociais (7 titulares e 7 suplentes), 18 representantes da administração pública federal (9 titulares e 9 suplentes), dois representantes de administrações municipais no Estado (titular e suplente) e um representante do governo estadual (titular e suplente), o fórum terá o objetivo de debater a destinação de imóveis ociosos da União no Estado a partir de duas diretrizes dadas pelo governo federal ao programa: a participação social e a relação federativa.

Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Sul, Emerson Rodrigues destaca que o Programa de Democratização de Imóveis da União, também conhecido como Imóvel da Gente, começou a ser gestado em março de 2023, quando o presidente Lula, em reunião ministerial, defendeu a necessidade de uma política que garantisse a função social de imóveis da União subutilizados ou desocupados. Em fevereiro de 2024, a ministra Esther Dweck, do MGISP, formalizou a criação do programa. Já a instalação do fórum, cujos membros foram nomeados pela Portaria Nº 4.909 do SPU/MGISP (ver a lista ao final), tem o objetivo, segundo Rodrigues, de garantir que o programa seja efetivado em nível local a partir da participação de entidades e governos locais, que representam uma governança pública em que “não há hierarquia no trabalho”.

Rodrigues afirma também que, neste primeiro momento, o Fórum tem o objetivo de discutir apenas a destinação dos imóveis para habitação social, mas que o programa também tem o objetivo de discutir a destinação para cultura e educação, o que ocorrerá em um segundo momento. Ele ainda pontua que, na próxima reunião de trabalho do Fórum, a pauta prevista para a discussão são os imóveis do INSS no RS. Em todo o Brasil, são mais de 3 mil imóveis vinculados ao instituto que poderão ser incluídos no programa.

Gerente do Programa do Imóvel da Gente, Giulia Patitucci pontua que o programa opera a partir de uma nova lógica de utilização do patrimônio da União, uma vez que, nas últimas gestões, a SPU priorizava o leilão de imóveis e que, a partir do início do governo Lula, foi orientada a avaliar a situação dos imóveis e a possibilidade de destinação para moradia.

“A SPU já destina imóveis para diversos usos, isso não é a inovação. A inovação é que a gente faça uma força-tarefa, identifique os imóveis que estão sem uso ou os imóveis ociosos, e a gente apoie as políticas públicas estratégicas do governo federal. O objetivo principal é que a gente apoie uma ferramenta, a gente destina para facilitar a provisão habitacional, para facilitar a expansão dos institutos federais. A SPU não faz a reforma dos prédios, não executa a política, então o objetivo é que a gente ajude e não atrapalhe”, diz.

Ela destaca que o programa opera em quatro linhas: provisão habitacional ou regularização fundiária — que cumprem o objetivo de destinação para moradia –, políticas públicas e programas estratégicos — quando o imóvel pode ser usado para ações de governo, como obras do PAC — e empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas — como é o caso da conversão do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, em um novo bairro.

Patitucci afirma que o RS é o 11º Estado a ter um Fórum instalado, sendo o objetivo que a instalação seja concluída nos demais estados até o final do ano. “O Fórum é muito importante porque nada melhor do que as próprias pessoas que moram no Estado para enxergar a potencialidade do imóvel. Não adianta a gente, lá em Brasília, falar que queremos priorizar habitação, educação e saúde, mas a realidade local é o Fórum que vai nos passar. Claro que a gente conta com dados do IBGE, mas a importância do Fórum é apoiar a unidade central da SPU a dar o uso adequado dos imóveis. É por isso que a gente conta com os movimentos sociais, mas não só, com os outros órgãos do governo federal, Estado e municípios, para que a gente não só indique as prioridades de destinação, mas que também encontre as soluções. De fato, há muitas dificuldades para destinar imóveis da União”, diz.

Em fevereiro, a SPU adiantou que 10 imóveis, de cinco cidades do Estado, já haviam sido incluídos no programa para serem destinados para a habitação social. Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio Geraldo De Andrade afirma que, a partir das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, este número deverá ser aumentado, mas pontua que não pode precisar, no momento, qual será o número final, uma vez que esta também é uma das atribuições do Fórum.

Ele também destaca que, inicialmente, o objetivo do governo federal era destinar 500 imóveis da União até 2026, mas a meta já foi dobrada para 1 mil. “Esse Fórum é deliberativo e faz voltar a cena os movimentos sociais, que andaram nesses últimos 6 anos totalmente afastados das discussões sobre moradia”, afirma.

Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério Extraordinário para Reconstrução do Rio Grande do Sul, o vereador licenciado Engenheiro Comassetto destaca que a pasta está contando com o programa Imóvel da Gente para garantir o acolhimento das famílias desabrigadas pelas enchentes no Estado.

“O programa tem um papel fundamental, porque existem muitos prédios públicos federais desocupados e nós temos que dar um destino social. Nada melhor do que agora, para a reconstrução, oferecer às famílias desabrigadas que morem nas regiões nobres das cidades, não é só Porto Alegre, é em todo o Rio Grande do Sul. A SPU tem no RS em torno de 12 mil imóveis de todas as dimensões. Cada um deles tem uma história, alguns ocupados, outros cedidos, outros alugados, outros desocupados, e este Fórum vem para ajudar a construir soluções e colocar um olho de controle social, de organização, de ajudar a desbloquear toda a estrutura pública, que é muito bloqueada”, diz.

Coordenadora do Escritório Regional no RS do Ministério da Cultura e integrante titular do Fórum, Mari Martinez destaca que, apesar de o órgão ter inicialmente o objetivo de discutir a destinação para habitação, a representação da pasta já representa um olhar para a cultura no âmbito da discussão dos imóveis da União.

“A comunidade cultural, os movimentos sociais da cultura, estavam em grande expectativa com o lançamento do Fórum, porque, desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União, a cultura constava como uma prioridade nessa destinação, além da moradia e educação, como projeto estratégico desse Brasil em reconstrução. Especialmente depois da enchente, tivemos uma série de pontos de cultura afetados, como a Terreira da Tribo, por exemplo, mas há diversas cidades do Estado essa situação. Nós já vínhamos dialogando com a SPU, com o superintendente Emerson, e agora o Ministério da Cultura integra o Fórum com esse objetivo de fazer esse link com as entidades, com os pontos de cultura, com os movimentos da cultura, com o objetivo de garantir espaços para os grupos e para os coletivos das diversas áreas culturais”, diz.

Membro titular do Fórum representando o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Eduardo Osório saudou a instalação e a mudança da lógica no tratamento dos imóveis da União, pontuando que o movimento vivenciou a política anterior quando o governo de Jair Bolsonaro se recusou a discutir a situação de um imóvel no bairro Azenha, em Porto Alegre, que o MTST estava utilizando como sede de uma Cozinha Solidária. O imóvel, segundo Osório, foi leiloado por cerca de R$ 1 milhão e agora estaria sendo vendido por mais de R$ 3 milhões.

Osório também destaca que, antes das enchentes, o RS tinha mais de 50 mil famílias sem casa e que, pós-enchente, ainda não há dados consolidados sobre a nova realidade. Neste sentido, ele destaca que o programa Imóvel da Gente “aponta um caminho” que deveria ser seguido pelo governo do Estado e por Prefeituras para enfrentar a situação.

“A expectativa é que se efetive a destinação dos imóveis da União e, principalmente, os imóveis do INSS. Nós temos aqui em Porto Alegre alguns imóveis do INSS, principalmente a ocupação Maria Constitucional Tavares, que é um prédio no centro da cidade, próximo de trem, Região Metropolitana e tudo mais, que comporta em torno de 200 a 240 famílias. A gente precisa conseguir efetivar a destinação desses imóveis para habitação e, principalmente, para auxiliar na reconstrução do Rio Grande Sul e conseguir também dar a resposta para famílias que foram atingidas e que precisam de um lugar digno, de um lugar seguro, de um lugar que tenha proximidade, acesso a emprego, a educação, a saúde, nesse processo de reconstrução”, afirma.

Também membro titular representando o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Gustavo Ramos Estery também destaca que o movimento hoje ocupa um imóvel da União na Av. Farrapos, que deu origem a ocupação Sepé Tiaraju, que hoje abriga cerca de 30 famílias. No momento, o MLB já recebeu autorização para realizar um projeto no local via Minha Casa Minha Vida Entidades.

“É um exemplo de uma negociação muito pertinente, essencial, no momento que a gente vive hoje da calamidade. E vai avançar muito com esse Fórum a possibilidade dos movimentos, do povo organizado, estar em diálogo com essa ferramenta da SPU para garantir mais dinamicidade com o que a gente vê hoje na necessidade do Estado. O nosso movimento passou pelo despejo da ocupação Sarah Domingues, aqui na Mauá, muito violento por parte do Estado. É um exemplo de como não tratar a movimentação do povo. Esse Fórum tem que ter esse papel contrário, de estar justamente possibilitando que o movimento social tenha poder de decisão, de movimentação do povo para conquistar o que já é nosso, que são esses espaços que estão abandonados, ociosos, inclusive não cumprindo a Constituição, que garante que a propriedade tenha uma função social”, afirma.

Confira os integrantes do Fórum:

Administração pública federal:
a) Titular: Émerson Vitsrki Rodrigues – Superintendência do Patrimônio da União do Rio Grande do Sul – SPU-RS;
b) Suplente: Jaciara Lemos Cordeiro Siqueira – SPU-RS;
c) Titular: Luís Henrique Cauduro – SPU-RS;
d) Suplente: Regina Vignatti – SPU-RS;
e) Titular: Priscila de Gusmão Almeida – SPU-RS;
f) Suplente: Cecília Serra Azul Albuquerque – SPU-RS;
g) Titular: Carlos Leonardo Klein Barcelos – SPU-RS;
h) Suplente: Fernanda Selistre Morschbacher Dacol – SPU-RS;
i) Titular: Roberto Ramos – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA-RS;
j) Suplente: André Bocorny Guidotti – INCRA-RS;
k) Titular: Carin Seidel – Instituto Nacional do Seguro Social – INSS-RS;
l) Suplente: Loise Batista da Silva – INSS-RS;
m) Titular: Rafael Pavan dos Passos – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Sul – IPHAN-RS;
n) Suplente: José Luiz Cesarino Cardoso Soares – IPHAN-RS;
o) Titular: Carlos Roberto Comassetto – Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul;
p) Suplente: Maister Freitas da Silva – Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul;
q) Titular: Mariana Martinez – Escritório Regional do Ministério da Cultura no Rio Grande do Sul; e
r) Suplente: Patrícia Affonso – Escritório Regional do Ministério da Cultura no Rio Grande do Sul.

Administração pública estadual:
a) Titular: Vinicius Oliveira Braz Deprá – Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG; e
b) Suplente: Grazieli Testa – SPGG.

Administração pública municipal:
a) Titular: Rogenio de Souza Cavalar Filho – Federação de Municípios do Rio Grande do Sul- Famurs; e
b) Suplente: David Silva de Freitas – Famurs.

Organizações da sociedade civil:
a) Titular: Eduardo Frederico Zadorosny – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST;
b) Suplente: Mauro Luiz Vieira Cruz – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD;
c) Titular: Jurema Louzada Alves – União Nacional por Moradia Popular – UNMP;
d) Suplente: Clarice Misoczky de Oliveira – Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
e) Titular: Getúlio Vargas de Moura Júnior – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM;
f) Suplente: Leonardo Bauer Maggi – Movimento de Atingidos por Barragens – MAB;
g) Titular: Cristiano Schumacher – Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM;
h) Suplente: Miqueli Sturbelle Schiavon – Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
i) Titular: Gustavo Ramos Estery – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB;
j) Suplente: Cicero Adão Gomes de Almeida – Movimento Nacional de População em Situação de Rua – MNPR;
k) Titular: Gilmar Xavier Avila – Fórum Estadual de Entidades do Rio Grande do Sul;
l) Suplente: Salete Maria Carollo – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
m) Titular: Fagner Antônio Jandrey – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR; e
n) Suplente: Marisa da Silva Santos – Central de Movimentos Populares – CMP.

Fonte: Brasil de Fato

Foto: Isabelle Rieger/Sul21