Governo avalia que Fortune Tiger pode ser liberado no Brasil e vai tentar bloquear acesso a sites do exterior

O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.

Até hoje, duas empresas pediram autorização para operar no Brasil.

Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.

Nesse sentido, nas últimas semanas, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.

O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.

Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.

Outras devem tratar de

• Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
• Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
• Prevenção ao vício em jogos;

Nos últimos meses, operações policiais em vários estados do país têm mirado influenciadores que divulgam jogos tipo o Fortune Tiger.

Em Alagoas, por exemplo, a Polícia Civil descobriu que uma influenciadora usava uma conta de demonstração, que prometia um ganho rápido de R$ 500 que não acontece quando se joga de fato.

A suspeita, em casos como esses, é de estelionato, que é o crime de lucrar ilegalmente induzindo alguém a erro.

A lei das bets trata do assunto. Ela proíbe as plataformas de veicular informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou deem a entender que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.

Além disso, a lei obriga empresas que ofertam publicidade na internet a excluir as propagandas que estejam em desacordo com as regras.

Fonte: g1

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