A partir do cruzamento de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), a Receita Estadual identificou irregularidades que somam R$ 57 milhões de ICMS que não foram recolhidas de empresas do setor de medicamento e produtos farmacêuticos. O trabalho envolveu o monitoramento de 147 contribuintes industriais e distribuidores desde janeiro de 2012 a junho deste ano, quando a Receita apurou divergências no cálculo do imposto (ICMS próprio e por responsabilidade de Substituição Tributária).
Para recuperar esses valores, a Receita abrirá prazo de 30 dias a partir da próxima segunda-feira (10), quando iniciará o 2º Ciclo do Programa de Autorregularização para contribuintes do setor. Serão encaminhadas correspondências a estas empresas para que acessem ao Programa, mecanismo previsto em legislação estadual (Lei nº 6.537/73) e que possibilita ao contribuinte recolher o ICMS e o ICMS-Substituição Tributária.
As informações sobre a divergência, bem como as orientações relativas à legislação aplicada, estarão disponíveis na caixa postal eletrônica, na área de acesso restrito ao contribuinte, no Portal e-CAC do site da Sefaz/RS, conforme o endereço eletrônico https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortaleCAC.aspx.
Depois do prazo de 30 dias a contar do recebimento da correspondência, as empresas ficarão sujeitas à abertura de procedimento de fiscalização e multas que podem chegar a 120% do valor do imposto devido. No 1º Ciclo de Autorregularização para medicamentos e produtos farmacêuticos, em 2014, a Receita conseguiu recuperar R$ 52,7 milhões. Na oportunidade, foram monitoradas as atividades de 50 contribuintes entre 2012 e 2013.
Pepo Kerschner/Secretaria da Fazenda
Comunitária