Decisões de 2019 e 2022 prejudicaram produtores nacionais de leite
Municípios do Rio Grande do Sul sediam nesta semana manifestações de produtores de leite, em virtude de problemas causados pela facilitação da importação do produto de países do Mercosul por meio de resolução assinada em 2022, durante o antigo governo Bolsonaro. Em Frederico Westphalen produtores foram convocados pela Associação dos Sindicatos do Trabalhadores Rurais da Região do Médio e Alto Uruguai ( Astramau) e na manhã desta quarta-feira, 27, realizaram mobilização, com passeata pela BR 386, panfletagem e paralização no trevo de acesso da cidade.
Se a indignação é atual, os motivos para ela são antigos.
Medida de 2017 abre espaço para ilegalidades
Além de problemas históricos enfrentados pelos produtores de leite brasileiros, sobretudo os pequenos, algumas medidas tem impactado diretamente as produções. Em 2017, durante governo Temer, foi autorizado a importação de leite em pó para hidratação no estado do Ceára, prática proibida no restante do território nacional.
Ainda que estabeleça que só uma unidade da federação possa fazer uso desse expediente, são inúmeras as denúncias que a mesma vem sendo realizada de forma clandestina em nosso país. O pleito do setor é para que o governo fiscalize as empresas que importam e reidratam o leite em solo brasileiro, o que é proibido. Os produtores também querem um controle mais rígido nas fronteiras, com análises de qualidade do produto importado quanto à rotulagem, alergênicos e lactose. A medida pode dar “paridade” às exigências sanitárias seguidas pelos pecuaristas brasileiros
Tarifa de importação retirada em 2019
Logo no inicio do primeiro ano do antigo governo Bolsonaro uma medida colocou os produtores de leite nacionais em situação delicada.
O governo anulou na época as tarifas antidumping cobradas sobre a importação de leite em pó, integral e desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia. As taxas, de 14,8% e 3,8%, respectivamente, eram cobradas desde 2001 e tinham o objetivo de proteger os produtores nacionais, garantindo preços estáveis no mercado interno.
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) classificou a decisão como “absurda”.
Resolução de 2022 prejudica produção nacional
O cenário da cadeia produtiva do leite no Brasil se agravou ainda mais no segundo semestre de 2022. Em 23 de maio de 2022, diante da disparada da inflação dos alimentos e de olho nas eleições de outubro, o governo Bolsonaro editou a Resolução nº 353, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério da Economia, hoje Ministério da Fazenda. A medida tem validade até 31 de dezembro.
Com a resolução, Bolsonaro tentou conter a desenfreada elevação do preço do leite. À época, o litro do produto foi a R$ 7 ou mais em algumas das principais regiões metropolitanas do país. A medida freou em parte a onda altista, mas o valor do litro do leite não voltou aos antigos patamares e hoje custa, em média, mais de R$ 4,50. Nem Bolsonaro conseguiu se reeleger.
A redução do imposto de importação do leite do Mercosul causou preocupação entre os produtores, boa parte deles simpatizantes do ex-presidente. Eles não esperavam que Bolsonaro abrisse caminho para a forte entrada de leite da Argentina e do Uruguai. O temor era que a medida viesse a enfraquecer mais a já fragilizada cadeia produtiva.
De janeiro a maio desse ano as importações chegaram a 878 milhões de litro em equivalente leite, 213,4% acima do registrado do mesmo período do ano passado.
Reivindicações
Entre os cem maiores produtores brasileiros, em 2009 a produção média foi de 11, 5 milhões de litros/dia; em 2021 a produção média entre os cem maiores produtores foi de 25,5 mil litros/dia, acréscimo de 121,7%. Em igual período, a produção nacional registrou crescimento de 22%.
Considerando os produtores familiares: O Brasil tem, hoje, cerca 1,2 milhão de propriedades que se dedicam a atividade leiteira. Desse total 955 mil são classificados como de agricultura familiar, conforme a lei11.325/06 ( lei da agricultura familiar)
gerando próximo de 4 milhões de emprego direto. De acordo com o censo agropecuário (IBGE 2017), a agricultura familiar foi responsável por 57% de toda produção de leite no país, a qual, naquele ano foi de 30.1 bilhões de litros. Agricultura familiar detém 67,2% de todo efetivo de rebanho, o que corresponde a 7,7 milhões de cabeça, confirmando a sua importância estratégica na cadeia produtiva do leite.
Entre as principais reinvindicações do setor estão:
1- Vetar a reidratação do leite em pó em todo território nacional;
2 – Renegociação das dívidas de custeio que tem os seus vencimentos de agosto de 2023 até agosto de 2024, que sejam prorrogadas para mais um ano, e os financiamentos de investimento que vencem nesse período sejam jogadas para a última parcela do financiamento, ou conceder um rebate de 30% para aqueles produtores que não querem prorrogar o pagamento;
3- Retornar a taxa antidumping que foi retirada em 2019;
4 – Suspender as resoluções 353 e 388 de 2022, que alteram a resolução Gecex no 272, de 19 de novembro de 2021, que dão incentivos a importação de produtos lácteos;
5 – Permitir que as importações sejam realizadas tão somente pela CONAB a fim de saber a procedência e garantir a qualidade dos produtos lácteos importados bem como o repasse desses produtos a indústria nacional sejam monitorados e fiscalizados
quanto ao seu destino. O papel da CONAB será fundamental para garantir que o preço do leite não seja elevado para o consumidor bem como não quebre o produtor de leite nacional, buscando assim o abastecimento e o equilíbrio para o continuo
desenvolvimento da cadeia produtiva de leite. De imediato estabelecer cotas de importação de produtos lácteos conforme já vinha ocorrendo até 2015, estabelecendo valores máximos para importação conforme a média dos últimos 5 anos excluindo 2023.
A reportagem da Rádio Comunitária entrevistou o Coordenador do Movimento Pró-Leite Nacional, Pedro Ivo Ilkiv. Acompanhe a íntegra:
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