Circula pelas redes sociais a informação de que o governo Bolsonaro teria tentado liberar as joias apreendidas para incorporá-las ao acervo público da Presidência da República. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Publicações nas redes citam um ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Receita Federal como se o documento provasse que o governo Bolsonaro teria tentado liberar as joias apreendidas para incorporá-las ao acervo público da Presidência da República.
Em 15 de outubro de 2021, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi afastado do governo para poder participar de uma cerimônia e de reuniões com líderes do setor de energia na Arábia Saudita. No dia 26 do mesmo mês, a comitiva de Albuquerque voltou ao Brasil e as joias — um colar de diamantes, um par de brincos e um relógio avaliados em cerca de R$ 16,5 milhões —, que estavam na mochila de um assessor do ministro, e não haviam sido declaradas, foram apreendidas pela Receita Federal.
Em 28 de outubro, Bento Albuquerque envia um ofício ao chefe de Documentação Histórica do gabinete do presidente da República para pedir que as joias sejam enviadas ao “destino legal adequado”. Seis dias depois, o gabinete de Documentação Histórica responde o ministro, explica que os presentes deveriam ser encaminhados ao acervo da Presidência da República e detalha quais procedimentos deveriam ser seguidos. No mesmo dia, o MME envia um ofício à Receita Federal e diz, mais uma vez, que “faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado” aos bens;
É esse ofício que circula pelas redes sociais. No entanto, ele não é o procedimento correto para a retirada de itens e não prova que a gestão anterior tentou fazer com que as joias fossem entregues ao acervo correto. Além disso, os relatos e posicionamentos da própria Receita Federal mostram que o governo Bolsonaro foi informado reiteradas vezes sobre quais os documentos e as ações necessárias para que as joias fossem entregues ao acervo da Presidência da República, sem cobrança de impostos. A gestão anterior não só deixou de seguir os procedimentos como tentou, em ocasiões posteriores, retirar os supostos presentes de forma ilegal — sem garantir a destinação ao patrimônio público e sem o pagamento de impostos.
No dia 28 de dezembro de 2022, mais de um ano depois, Mauro Cid, assessor do gabinete pessoal de Bolsonaro, envia um novo ofício pedindo a liberação das joias. A alfândega, no entanto, se recusa a entregar os itens porque isso só seria possível por meio de um documento chamado ADM (ato de destinação de mercadoria). No dia seguinte, o primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva vai ao aeroporto em um avião da FAB, por ordem do sargento Mauro Cid, a fim de tentar a liberação das joias. Conforme mostra o vídeo do encontro, o militar tentou inúmeras vezes retirar os itens sem recorrer aos procedimentos corretos e chegou a dizer que “não pode ter nada do [presidente] antigo pro próximo, tem que tirar tudo e levar”, o que é mentira.
Conforme a Receita Federal afirmou em nota nesta semana, o governo Bolsonaro não apresentou justificativa adequada para incorporação dos presentes ao patrimônio público e sequer tentou regularizar a situação das joias apreendidas.
Mesmo que sejam de fato presentes à primeira-dama, as joias devem ser incorporadas ao patrimônio público da Presidência da República, e não ao acervo pessoal do presidente. Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que só podem ser classificados como itens privados dos presidentes presentes “de natureza personalíssima”, como medalhas e honrarias, ou produtos de consumo direto, como roupas, alimentos e perfumes.
*Checagem feita pela Aos Fatos
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