Circula pelas redes sociais a informação de que uma portaria do Ministério da Defesa instituiu a operação de Garantia da Lei e da Ordem. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
Um áudio que circula no Telegram fala sobre a Portaria nº 5.807/2022, assinada pelo ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O conteúdo, que já acumula mais de 26 mil visualizações no aplicativo de mensagens, contém uma voz masculina dizendo que soube por alguém que está em frente a um quartel em Goiânia (GO) que a GLO foi instaurada a partir da publicação de uma Portaria no Diário Oficial da União, e que ela permitiria que militares das Forças Armadas comecem a fazer prisões. A voz afirma que o ministro da Defesa provavelmente vai fazer um pronunciamento pedindo para as pessoas retornarem para suas casas porque “eles (os militares) vão começar a agir”. O áudio é seguido de um PDF com o texto da Portaria.
O documento, no entanto, desmente o próprio áudio. A Portaria 5.807/2022 foi publicada na edição do Diário Oficial do dia 5 de dezembro e tem apenas três artigos: ela aprova o novo Manual de Mobilização Militar; revoga a Portaria que instituiu a primeira edição do Manual, de 2015; e entra em vigor na data da publicação.
O que vem a seguir é um anexo com o conteúdo detalhado de todo o Manual de Mobilização Militar que, de acordo com a publicação, tem por finalidade “regular os fundamentos doutrinários que orientam os processos relativos à Mobilização Militar no âmbito do Ministério da Defesa (MD) e das Forças Singulares (FS)” – Forças Singulares é como são, genericamente, chamadas a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que o conteúdo do áudio é inverídico e que a Mobilização Militar da qual trata o Manual “é o conjunto de atividades planejadas, empreendidas e orientadas pelo Estado, para fazer frente a uma situação de emergência resultante da iminência de concretização ou efetivação de uma hipótese de emprego decorrente de agressão estrangeira”.
A nova edição do Manual já vinha sendo planejada desde fevereiro, e não tem relação com os atos antidemocráticos que contestam o resultado da eleição presidencial desde o segundo turno, em frente a quartéis.
*Checagem realizada pelo Estadão Verifica
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