É #FAKE que uso de bandeira do Brasil durante a campanha está proibido
Está circulando nas redes sociais um vídeo dizendo que o uso da bandeira do Brasil seria proibido durante as eleições. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
A gravação mostra o entendimento da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões (RS), em que ela cita que o símbolo nacional se tornou propaganda de “um lado da política”. O vídeo, compartilhado principalmente no WhatsApp, repercutiu e gerou publicações no Twitter do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, ambos repudiando a decisão.
Entretanto, a juíza Ana Lúcia realmente declarou que, no entendimento dela, a bandeira do Brasil poderia ser considerada propaganda eleitoral a partir do início do período de campanha, em 16 de agosto. Depois, em entrevista à rádio local Fronteira Missões, a juíza explicou que, exceto em prédios públicos, a bandeira nacional brasileira “deveria seguir toda a legislação aplicável às bandeiras de propaganda”. O que significa ter exposição permitida entre 6h e 22h. Ou seja, a magistrada afirmou que as bandeiras do Brasil seriam “proibidas”:
Porém, na última sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) esclareceu um pedido encaminhado pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se colocando contrário ao entendimento da magistrada. A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, relatora do caso no TRE, frisou que o uso da bandeira não configura campanha e que, portanto, não está submetida à legislação eleitoral.
Vanderlei Teresinha enfatizou em seu voto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha afirmado que o uso de símbolos nacionais não configura propaganda eleitoral, mas que era necessário um novo esclarecimento pela repercussão que teve o caso e a proximidade com o período eleitoral. A desembargadora afirmou, na ocasião, que a juíza Ana Lúcia pode ter ponto de vista próprio, mas o que prevalece é o entendimento do TSE.
Por isso, é falsa a informação de que o uso da bandeira do Brasil será proibido durante a campanha eleitoral.
*Com informações do G1
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