Circula em correntes de WhatsApp que a nova presidente da Caixa Econômica Federal teria 107 processos por “fraude na previdência do INSS”. Tome cuidado, essa notícia é falsa!
A publicação enganosa fala sobre Daniella Marques Consentino, economista que assumiu a presidência do banco em julho deste ano, substituindo Pedro Guimarães, que pediu demissão após a divulgação de denúncias de que teria cometido assédio sexual e moral contra funcionárias da estatal.
Entretanto, de acordo com o Jusbrasil, plataforma de consultas processuais e de jurisprudência, o nome de Daniella Marques está associado a oito processos, e não a 107, como sugere a publicação. Em nenhum deles ela aparece como ré por fraude ou por qualquer ilegalidade relacionada ao Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS.
Entre essas demandas, três estão relacionadas à Caixa Econômica Federal e foram originadas depois que Marques foi designada como nova presidente da instituição, em 29 de junho. Ela tomou posse no dia 5 de julho e, ao assumir o cargo, passou a ser representante do banco. Por essa razão, pelo exercício legal de sua nova função, pode eventualmente ter o nome citado em ações contra a Caixa.
Dos oito processos que citam o nome da economista, em dois ela aparece como uma das rés. Um deles é numa ação trabalhista na qual constam pelo menos outras 17 pessoas reclamadas. O caso, com acesso restrito apenas aos envolvidos e advogados, não tem nenhuma relação com fraude e, sim, com reivindicações trabalhistas contra empresas. O outro é uma demanda de reintegração/manutenção de posse que tramitava no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que foi arquivada no início deste ano.
As outras três demandas judiciais foram movidas pela própria Daniella. Uma delas é um termo circunstanciado relacionado a uma lesão corporal leve; outra, uma ação de alienação judicial; e a outra, um pedido de explicações relacionado à calúnia contra um advogado
Vale pontuar que existe uma pessoa com o mesmo nome da economista, mas cuja grafia é diferente: Daniela Marques, com apenas um “l”, que realmente possui relação com 107 processos. O fato de essa pessoa ter relação com várias demandas judiciais não significa que seja ré em todas. Apenas indica que, por algum motivo foi citada como parte em um processo.
Procurados pela Agência Lupa, que investigou o caso, os advogados da economista informaram que não existe qualquer processo contra Daniella Marques “em relação a fraudes ou qualquer tipo de ilícito, não sendo admissível confundir citações em sites jurídicos com homônimos”. Também informaram que os processos que se referem especificamente à Daniella não têm qualquer relação com a gestão dela no comando da Caixa Econômica ou mesmo com cargos que ocupou no Ministério da Economia. “São processos de foro íntimo, que infelizmente já foram expostos, nos quais ela é vítima e em nada afeta sua vida pública”.
*Com informações da agência Lupa
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