O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)”.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
A proposta recebeu críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões. Na tentativa de mitigar a resistência dos governadores, o Congresso aprovou alguns dispositivos que previam mecanismos parciais de compensação da União aos estados, no entanto, alguns deles foram vetados pelo presidente. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Entre as normas vetadas, está a que previa que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tivessem os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.
Em Frederico Westphalen
Preocupados com os impactos negativos de arrecadação, estados e municípios esperavam que garantias e subsídios contribuíssem para a contenção de danos, no entanto, com os vetos presidenciais as leis orçamentárias terão de ser repensadas. Em Frederico Westphalen, segundo o Vice-prefeito João Vendrusculo, a perda pode ultrapassar 1,5 mi só em 2022. Se o entendimento atual permanecer, as perdas podem chegar a 8 milhões em três anos.
O vice-prefeito comenta como isso deve impactar no município:
Os vetos ainda serão debatidos pelo congresso.
Comunitária