O PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende os reajustes anuais da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na conta de energia no Ceará pode aliviar a conta de luz nesse ano, mas pode trazer riscos para o setor, prejudicar o serviço e causar uma super tarifa em 2023. A intenção, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é anular os aumentos também em outros estados.
Em ano eleitoral, o parlamentar, que integra a base do governo, decidiu acelerar a tramitação e aprovou o requerimento de urgência para o texto, o que colocou ainda mais pressão sobre as distribuidoras e a Agência. A proposta deve ser votada em breve. Na terça-feira (23), está prevista na pauta votação de projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis.
APROVAÇÕES NOS ESTADOS
Neste ano, foram aprovados altos reajustes no Ceará (24,88%), Alagoas (20%), Bahia (21%), Mato Groso do Sul (17%), Rio Grande do Norte (20%). José Rosenblatt, da consultoria de energia PSR, o aumento somente não foi tão mais sentido pelos consumidores, porque coincidiu com o fim da bandeira de escassez hídrica, em abril. “Não houve uma diferença notável no preço da energia, a cobrança extra acabou sendo substituída pelo reajuste”, afirma.
Segundo o autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), sustar os reajustes ajudaria a controlar a inflação e aliviaria o peso da energia na produção e nos serviços. “O projeto nasce no momento em que a Aneel autoriza reajustes abusivos, acima da inflação e injustificáveis. Já tivemos reuniões com a Agência e não encontramos ambiente onde se possa rever o aumento. Reduzir o valor da energia permite que ela não seja o grande vilão da inflação em 2022, por afetar todas as pessoas diretamente”, argumenta.
Dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mostram que apesar dos aumentos, a energia caiu em abril 6,27%, sendo um dos principais motivos para a perda de ritmo da inflação no mês. A queda ficou bem abaixo dos 20% anunciados pelo governo após o fim da bandeira de escassez hídrica. Em 2022, a energia acumula baixa de 6,14% e nos últimos 12 meses alta de 20,52%.
Com informações Correio do Povo**
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