O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (29), a suspensão do mandato parlamentar do deputado Daniel Silviera (PSL-RJ) pelo período de dois meses. O PSL acusa o deputado de gravar e divulgar sem autorização uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido.
A suspensão do mandato teve a aprovação de 13 deputados do Conselho de Ética, enquanto três parlamentares foram contra a suspensão. O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), havia recomendado a suspensão de Silveira por quatro meses, mas alguns parlamentares argumentaram que a pena não condizia com o ato. Leite, então, mudou seu voto.
Daniel Silveira afirma que não é o autor da gravação e que “agiu em legítima defesa do presidente Bolsonaro”. O relator apontou contradições na fala do deputado, que no dia da leitura do parecer disse que não havia gravado nada ilegalmente.
Sobre o fato de uma terceira pessoa ter gravado a reunião, como alegado por Silveira, Alexandre Leite entendeu que ainda assim a divulgação atentaria contra a ética e o decoro parlamentar.
Processos
Preso na última quinta-feira (24) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo no qual é acusado de divulgar vídeo atacando a Corte e fazendo apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira, Silveira responde a outros dois processos no Conselho de Ética.
O relator desse processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão por seis meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais. A recomendação ainda não foi votada pelo colegiado.
Silveira também responde a um processo movido pelos partidos Rede, Psol e PSB, no qual é acusado de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas” em postagem no Twitter. A relatora é a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
O parecer a este último fato seria apresentado ontem, mas, segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM-BA), adiou a reunião para esta quarta-feira (30), em razão da proximidade da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
*Brasil de Fato
Comunitária