Operação investiga fraude no serviço de “home care” a pacientes do IPE-Saúde
A Polícia Civil deflagrou a Operação Aves de Rapina, na manhã desta de terça-feira, 2 . O objetivo da ação foi reprimir a prática de crimes de estelionato contra a administração pública, falsidade de documento particular, uso de documento falso e associação criminosa, dentre outros, no âmbito dos municípios de Palmeira das Missões e Rodeio Bonito.
Aproximadamente 35 policiais civis cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisões temporárias em Palmeira das Missões e Rodeio Bonito. Quatro pessoas foram presas, além de serem apreendidos diversos documentos, celulares e medicamentos.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, a investigação teve início no ano de 2017, a partir de denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e pela 15ª Coordenadoria Regional de Saúde. Ambas envolviam a crescente judicialização de demandas envolvendo serviços de “home care” em âmbito regional, como a repetição de pedidos judiciais desta natureza, a semelhança entre as prescrições médicas e o patrocínio das demandas pelos mesmos procuradores. De acordo com os dados, o município de Palmeira das Missões foi onde mais se constatou a solicitação, o ajuizamento e a concessão do benefício pelo Poder Judiciário em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Após a realização de diligências policiais e do deferimento judicial de medidas cautelares, fortaleceram-se as suspeitas de concessão indevida de serviços de “home care” e ajuizamento de ações para pacientes que não necessitavam do serviço, ou a quem foram concedidos produtos e insumos mediante valores superfaturados ou em quantidade além das necessidades efetivas, gerando potencial e expressiva lesão aos Cofres Públicos, sobretudo ao IPE – Saúde, que disponibiliza esse serviço aos segurados em casos muito específicos.
As ações realizadas nesta terça-feira, 2, visam o cumprimento de ordens judiciais de prisões temporárias dos agentes apontados como responsáveis pelo ajuizamento das demandas judiciais, elaboração de orçamentos e confecção de laudos.
As investigações se desenvolveram de modo conjunto com o Ministério Público de Palmeira das Missões e contaram com o auxílio de órgãos de fiscalização e controle, tais como a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Controladoria-Geral da União, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e a 15ª Coordenadoria Regional de Saúde de Palmeira das Missões.
*Editado com informações Polícia Civil – RS
(Foto: divulgação)
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