O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) notificou a prefeitura de Frederico Westphalen a respeito de um item do decreto municipal que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município. O decreto prevê o envio obrigatório, por correio eletrônico, da listagem nominal de pacientes, atendidos e agendados, à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o Simers, essa exigência causa a exposição de adultos, crianças e adolescentes e pode fragilizar a relação médico-paciente, pois prejudica os princípios da privacidade e confidencialidade e, por causa disso, requer que essa listagem não seja disponibilizada e que nenhuma punição seja aplicada aos médicos.
Na notificação, encaminhada também ao Ministério Público do RS, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Tutelar, o Simers ressalta que a exigência fere artigos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Ética Médica.
O diretor de interior do Simers, Fernando Uberti, ressalta que o Simers seguirá atuante para resguardar a relação médico-paciente e preservar a privacidade dos pacientes. “Mesmo em tempos de pandemia, e sem haver qualquer prejuízo a esse contexto, alguns princípios fundamentais do exercício da Medicina são invioláveis, dentre os quais a relação médico- paciente confidencial e com garantia de sigilo. Atuaremos forte na defesa disso”, afirmou.
*Ascom/Simers
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