O prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, assinou nesta quinta-feira, 2, um novo decreto permitindo a reabertura de bares, restaurantes e lancherias. Medidas de higiene deverão ser tomadas, como o uso de protetor salivar em sistemas de buffet. Caso o estabelecimento não possua, é necessário realizar o atendimento a la carte ou servir um prato feito. O número de clientes e funcionários não poderá ultrapassar 50% da capacidade máxima.
O horário de expediente pode ser realizado até as 23 horas. Os estabelecimentos que têm permissão para funcionar, de acordo com o Decreto nº 47, são obrigados a apresentar Plano de Contingência à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, até a segunda-feira, 6, às 16 horas.
A realização do curso de Boas Práticas de prevenção ao Coronavirus (COVID-19), fornecido pelo Município de Frederico Westphalen, também é obrigatória.
Estabelecimentos comerciais
Ainda de acordo com o novo decreto, fica proibido o atendimento de estabelecimentos comerciais até o dia 15 de abril, em conformidade ao decreto Estadual. Todas as atividades que impliquem em atendimento ao público, como lojas, cinema e academia, estão suspensas.
Caso as determinações do decreto não sejam cumpridas, está prevista a aplicação de multa, interdição total ou parcial da atividade e a cassação de alvará de localização e funcionamento.
Texto: Débora Franke
(Foto: rerodução)
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