Em reunião ampliada de pró-reitores realizada nesta segunda-feira, 17, o reitor e o vice-reitor da UFSM, professores Paulo Afonso Burmann e Luciano Schuch, apresentaram o orçamento para o exercício de 2020. Sancionada em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 prevê um recurso total R$ 95,38 milhões para custeio e capital da universidade, o que corresponde a uma redução de 33,2% em relação ao orçamento de 2019.
Com um decréscimo de cerca de R$ 47 milhões, a universidade será impactada tanto no seu funcionamento quanto na capacidade de investimento. De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), do montante total previsto para 2020, R$ 88,9 milhões são destinados para custeio, isto é, pagamento de contas de água, luz e contratos terceirizados. Esse valor sofreu uma redução de mais de 30% em relação ao recebido no ano anterior. O vice-reitor, Luciano Schuch, explica que a verba disponibilizada para custeio em 2020 não é suficiente nem para pagar a conta de luz, tampouco os contratos terceirizados. “Atividades essenciais para o funcionamento da universidade serão prejudicadas, haverá precarização de diversos serviços, como vigilância, limpeza, manutenção, entre outros”, lamenta Schuch.
A situação se repete em relação à verba destinada para investimentos em obras, construções e aquisição de materiais permanentes, como computadores, livros, datashows, materiais de laboratório, mesas e cadeiras para salas de aulas. Em 2020, são apenas R$ 6,44 milhões para esse fim, uma redução de aproximadamente 40% do valor anteriormente recebido. De acordo com o vice-reitor, atualmente são 10 obras em andamento na instituição. “O valor recebido não é suficiente para dar continuidade a elas e sabemos que obras paradas acarretam um desperdício do dinheiro público já investido, além de que, na retomada, o custo pode ser ainda maior. Outro ponto é a aquisição de livros, fundamentais para nossos estudantes. Hoje a necessidade que temos para compra de acervo é de mais de R$ 1 milhão. Como conseguiremos dar conta dessas demandas?”, questiona Luciano Schuch.
Além do custeio e capital, um terceiro item ainda compõe o orçamento total da universidade, é aquele relativo às despesas com pessoal (ativos e aposentados). O valor, cuja previsão na LOA é de R$ 989,9 milhões, é operado diretamente pelo Ministério da Educação. No entanto, este ano, há um fator novo para essa execução orçamentária. Além da liberação das vagas, é preciso possuir disponibilidade financeira, conforme orientação do MEC. De acordo com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os limites autorizados de provimento de vagas para docentes e técnicos-administrativos foram divulgados recentemente pelas secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, vinculadas ao MEC.
Impacto da redução orçamentária
As medidas que deverão ser tomadas para a adequação ao novo orçamento estão sendo estudadas. O pró-reitor de Planejamento, Frank Casado, afirma que já acontecem ciclos de conversas, reuniões e estudos aprofundados sobre o impacto e os modos de enfrentar a redução de verbas. “Precisamos analisar cuidadosamente todos os cenários e implicações possíveis. Também não podemos esquecer que novos cortes sempre podem acontecer”, alerta o pró-reitor.
Além das novas medidas que podem ser tomadas para a redução de despesas, algumas ações já estão sendo efetivadas:
Assistência Estudantil: a assistência estudantil da UFSM, que é referência nacional, será afetada com um corte de aproximadamente R$ 10 milhões. O benefício socioeconômico, recebido por estudantes de baixa renda, deve ser mantido de forma prioritária. O Restaurante Universitário I já está passando por modificações para melhoria da estrutura física, aumento da capacidade de produção de refeições e economia de custos para a instituição.
Medidas de racionalização: as medidas de racionalização de gastos e racionamento de energia tomadas em 2019 seguem vigentes. A comissão de eficiência energética continua estudando novas formas de otimizar os sistemas e reduzir os gastos com energia elétrica. Esse trabalho será impulsionado com o recurso que a UFSM recebeu em dezembro passado, para investir em uma nova usina fotovoltaica.
Contratos terceirizados: as Pró-Reitorias de Administração e de Infraestrutura estão realizando a revisão de todos os contratos da instituição. Atualmente, são 795 postos de trabalho gerados por meio desses contratos, apenas no campus de Santa Maria.
Nomeações e contratações de docentes e técnico-administrativos em educação: além dos decretos federais que extinguem cargos, novas nomeações e contratações seguem suspensas.
Como forma de enfrentar a situação, o reitor Paulo Burmann afirma que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) tem mobilizado os reitores para lutar pela liberação de novos recursos. “O momento é grave. Precisamos sensibilizar o congresso nacional para que entendam a real situação das universidades públicas e atuem na liberação de uma reserva de contingenciamento que possibilite a continuidade das principais atividades desenvolvidas”, finaliza o reitor.
Situação exige mobilização política
A UFSM já vem sofrendo com a redução de recursos e bloqueios orçamentários desde 2014 e neste ano o impacto será ainda maior. Em 2019 a instituição teve um contingenciamento semelhante e, na época, a perspectiva era de que a universidade conseguiria manter o funcionamento até o mês de outubro. No entanto, ao longo do ano, por haver previsão orçamentária na LOA 2019, novos valores foram liberados, fazendo com que a UFSM conseguisse encerrar o ano. Em 2020, porém, a situação é diferente. Com o valor do recurso já reduzido em lei, não há perspectiva de novos aportes financeiros.
De acordo com o reitor Paulo Burmann, a universidade precisa estar atenta também à expectativa de execução deste orçamento. As universidades ainda aguardam a publicação de um decreto para saber como os recursos serão liberados pelo Executivo ao longo do ano. Burmann alertou ainda para o fato de que este orçamento reduzido está sujeito às mesmas medidas de contingenciamento do ano passado. Porém, como o orçamento já sai com uma redução de 33% , qualquer medida de redução da previsão orçamentária pode inviabilizar os trabalhos da universidade.
Burmann também lembrou dos componentes políticos na composição da LOA 2020 no Congresso Nacional. A peculiaridade deste ano é que, pela primeira vez, foi aprovada uma LOA que prevê a necessidade de aprovação de uma complementação orçamentária pelo Congresso. Para a UFSM, outros R$ 40 milhões do orçamento para custeio e investimentos dependem da autorização dos congressistas. O mesmo vale para o orçamento de pessoal e benefícios, com outros R$ 96 milhões pendentes de aprovação.
Para o reitor, será mais uma vez necessária a mobilização entre todas as universidades junto ao Congresso Nacional em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade, não somente para a aprovação dos recursos condicionados, mas também em favor de outras pautas igualmente fundamentais. Já tramitam no congresso propostas de mudança na constituição austeridade fiscal que podem impactar as universidades, como a PEC 186, que prevê, entre outras medidas a redução da jornada de trabalho e salários dos servidores públicos em caso de quebra da chamada “regra de ouro”, e a PEC 188, que trata da desvinculação orçamentária, prevendo a desobriga os gestores públicos da aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação. Burmann também afirmou que é necessário mobilizar a comunidade regional em defesa da UFSM e uma reunião com a Câmara de Vereadores de Santa Maria já está prevista.
*Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor/ Agência de Notícias da UFSM
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