A Administração Municipal, por meio do presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA) e também Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcos Cerutti, lançou nesta semana o edital de abertura do prazo para inscrições para a habilitação de novos membros do CONSEMMA.
O conselho é composto por 17 membros titulares, sendo que, nove são representantes do Poder Público, são eles: um representante da Secretaria Municipal da Agricultura; da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; da Secretaria Municipal da Saúde; da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; de empresas de serviços públicos no Município; de Instituição do Ensino Superior Público; do Grupo de Patrulhamento Ambiental; e das Escolas Técnicas de Ensino Médio;
Os outros oito integrantes do CONSEMMA são representantes da Sociedade Civil. Na ocasião, a Sociedade Civil é representada por: um representante de Instituição do Ensino Superior Privado; das escolas de Ensino Médio; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dos Conselhos Profissionais; do comércio e da indústria de Frederico Westphalen; dos Sindicatos Rurais; de organizações não governamentais (ONGs), ligadas ao Meio Ambiente; e de entidades de Extensão Rural, atuante (s) no município.
De acordo com o edital, para cada membro titular do CONSEMMA deve ser indicado um suplente pela entidade ou pelo órgão público, no ato de inscrição. Além disso, os representantes do Poder Executivo serão designados pelo prefeito, enquanto os outros integrantes, tanto do Poder Público, quanto da sociedade civil, serão designados por seus respectivos diretores, presidentes, coordenadores ou chefe local.
O CONSEMMA é responsável por Propor diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente; Colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos, programas de expansão e desenvolvimento municipal, e em projetos de lei sobre parcelamento, uso e proteção do solo, plano diretor e ampliação de área urbana; Propor a localização e o mapeamento das áreas críticas onde se encontram obras ou atividades que se utilizam de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras; Estudar, definir e propor normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município; Analisar e opinar anualmente sobre o Relatório Anual de Qualidade do Meio Ambiente do Município; Identificar, prever e comunicar aos órgãos competentes, as agressões ambientais ocorridas no Município, sugerindo soluções;
As inscrições para habilitação deverão ser protocoladas na secretaria do CONSEMMA (localizada na própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na sede da prefeitura), das 8 horas ao meio-dia e das 13h30min às 17h30min até o dia 20 de agosto. O anexo e o edital completo podem ser acessados no sita da prefeitura: fredericowestphalen-rs.gov.br.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
Comunitária