O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, inaugurou nesta qunta-feira, (19/3) o novo prédio do Foro da Comarca de Frederico Westphalen. Na mesma solenidade foi instalada a unidade do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
O Presidente enfatizou que a administração profissional do TJ permite avanços importantes para a população, como a construção de novos prédios. Estes imóveis, modernos, sustentáveis, com acessibilidade universal e completa funcionalidade, são possíveis com o uso de parte dos lucros que anteriormente eram destinados aos bancos, recordou.
O magistrado lembrou que de 2006 a 2014, o Judiciário economizou mais de R$ 5 bilhões, a partir do planejamento estratégico e de sucessivas gestões que deram continuidade a um conjunto de projetos. Num momento em que a pauta fala de corrupção, recessão, volta da inflação e desemprego, o Poder Judiciário é um caso de qualidade de gestão, através de iniciativas modernas e com o comprometimento de seu quadro de servidores e magistrados que compõem sua maior riqueza, acrescentou.
O Presidente do TJ afirmou, ainda, que o Judiciário não vai concordar com cortes orçamentários, advertindo quenos últimos anos houve um perigoso encolhimento do quadro de Juízes e servidores trazendo prejuízos à população.
O Poder Judiciário não aceitará corte em seu Orçamento porque é ele que assegura a cidadania, reiterou. Lembrou que milhares de vidas são salvas graças às decisões para o fornecimento de medicamentos e internações hospitalares.
Sobre as novas instalações, o Desembargador Aquino disse tratar-se de um imóvel funcional que permitirá melhorias na prestação jurisdicional. Lembrou, também, que a instalação do CEJUSC na Comarca de Frederico Westphalen representa um novo conceito de Justiça. O Judiciário será o poder mais importante do Século XXI, já que os brasileiros viram seus direitos proclamados, mas agora exigem a efetivação desses direitos, afirmou, acrescentando que meios como a mediação e a conciliação estimulam a harmonia social, e não apenas o enunciado de uma decisão judicial.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, disse que as novas instalações significam maior comodidade e racionalização para todos os que buscam assegurar seus direitos. Sobre o CEJUSC, considerou uma forma diferenciada para acabar com os conflitos de maneira definitiva, projetando para um futuro breve o estímulo à Justiça Restaurativa.
O Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Frederico Westphalen e Coordenador do CEJUSC, Mateus da Jornada Fortes, lembrou que a entrega do novo prédio é o cumprimento de um compromisso do Judiciário com a comunidade. É a prova da presença pujante do Poder judiciário porque todos pretendem uma Justiça eficiente e rápida e o Tribunal de Justiça oferece, agora, estas condições, acrescentou.
O Prefeito Roberto Felin Junior agradeceu a entrega do novo imóvel e destacou a característica regional de união em torno da busca de conquistas para as comunidades locais.
O novo prédio possui 3.839,40 metros quadrados, seis pavimentos e tem, entre as características de construção, iniciativas sustentáveis, como recolhimento das águas da chuva para reuso na descarga dos vasos sanitários e utilização na irrigação dos jardins, telhado verde para a melhoria do isolamento térmico e climatização com gás ecológico. O investimento total foi de R$ 12 milhões, com a integralidade de recursos oriundos do orçamento do Poder Judiciário.
Participaram ainda solenidade desta tarde os Desembargadores Ícaro Carvalho de Bem Osório – representando a direção da AJURIS – e Claudir Fidelis Faccenda; os Juízes-Corregedores Lucas Maltez Kachny, Eduardo Ernesto Lucas Almada e José Luiz Leal Vieira, Coordenador Estadual da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que por muitos anos atuou na Comarca; a servidora Guisela Diniz, representando o NUPEMEC; Rogério Fava Santos, representante do Ministério Público; João Teixeira Grossi de Castro Matias, representante da Defensoria Pública; Cristina Barcelos, representante da Procuradoria-Geral do Estado; Gerson Luís Batistela, representante do Tribunal de Contas do Estado; Marcos Roberto Forchezatto, Presidente da Subseção da OAB de Frederico Westphalen, e os Prefeitos de Caiçara, Zílio Roger; Vista Alegre, Almar Antônio Zanatta; de Vicente Dutra, Paulo Pastori, e de Taquaruçu do Sul, Vanderleui Zanatta, além do Monsenhor Leonir Fainello, representando a Diocese de Frederico Westphalen.
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