A Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira o veto ao Projeto de Lei 166/2013, que altera a Lei de Prevenção a Incêndios no Rio Grande do Sul, conhecida como Lei Kiss. A proposta, de autoria do então deputado estadual Heitor Schuch (hoje federal pelo PSB), havia sido aprovada pelos parlamentares em novembro de 2014 e vetada pelo então governador Tarso Genro. Com a aprovação, ela se será publicada no Diário Oficial e vai se tornar lei.
Com o projeto, Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares com até 1.500 m² poderão ser enquadrados no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI). Atualmente, o tamanho previsto para enquadramento no Plano Simplificado é de apenas 750 m².
O Soldado Jacson do Corpo de Bombeiros de FW alerta quanto as novas regras.
“Não podemos comparar pavilhão de Igreja e ginásios de esporte a uma danceteria. A legislação não pode tratar de forma igual os diferentes”, disse o deputado Heitor Schuch em defesa ao projeto.
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