Pequenos agricultores, gestores municipais, dirigentes de cooperativas, de sindicatos rurais, movimentos sociais, deputados estaduais e federais cobram soluções à crise do leite no Rio Grande do Sul e pedem a extinção imediata do decreto do governo estadual de junho do ano passado que baixou a alíquota do ICMS de 18% para 12%, para importação de leite. Os impactos das importações de leite em pó vindo do Uruguai na cadeia produtiva do setor no estado foi tema de um encontro que lotou a Casa da Assembleia na Expointer, em Esteio, na manhã desta quarta-feira, 30.
Organizado pela presidência da Assembleia Legislativa, o encontro propôs discutir alternativas às medidas do governo estadual que vem estimulando a importação do produto e colocando em risco a economia das pequenas localidades e dos próprios produtores. Somente em 2016 o RS deixou de arrecadar cerca de R$ 126 milhões em impostos. O presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), diz que trata-se de uma concorrência desleal, pois tem como resultado a forte queda do preço pago pela indústria aos produtores. Hoje, o preço do litro de leite pago pela indústria aos agricultores no estado este entre R$ 0,80 e R$ 0,90:
Tocador de áudioO RS responde pelo maior volume de leite importado. Passou de 27 mil toneladas em 2015 para 50 mil toneladas em 2016. Somente nos primeiros cinco meses do ano o estado já buscou no país vizinho cerca de 15 mil toneladas. As maiores importadoras são empresas multinacionais como Conaprole (cooperativa uruguaia), a suíça Nestle e Lactalis (holandesa).
Representantes de entidades ligadas à agricultura familiar avaliam que a cadeia produtiva do leite será comandada só por empresas multinacionais se persistir a crise estabelecida pela falta de políticas públicas dos governos estadual e federal. Um dos dirigentes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Frei Sérgio Görgen, diz que o sistema de importação é na verdade uma triangulação de grandes empresas que trabalham com leite internacional e deixam os pequenos produtores nesta péssima situação. “Precisamos que sejam tomadas medidas imediatas, como interromper definitivamente os decretos do governo gaúcho que beneficiaram outros países e abrir espaço via programas institucionais da Companhia Nacional de Abastecimento – a Conab, para compra de leite que pode ser usado na merenda escolar e Programa de Aquisição de Alimentos”, exemplificou.
Élio Muller, integrante da Cooperativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Santana do Livramento – Coperforte, também reivindicou ações do governo do Estado. Ele questionou a falta de visão do governo gaúcho ao impor decretos que trouxeram tantos prejuízos à cadeia produtiva sem levar em conta as necessidades da agricultura familiar. “Somos famílias que precisamos sobreviver e dar sustento aos nossos filhos e filhas”, resumiu.
Ao final, o presidente Edegar Pretto anunciou que solicitou agenda com o governador José Ivo Sartori para tratar do assunto.
Situação do leite no RS
O RS possui um rebanho de 1.427.730 vacas leiteiras e produz 4,6 bilhões de litros por ano, numa média de 12,62 milhões litros/dia. O estado possui 198 mil produtores, sendo que 100 mil produzem para a venda e 90 mil para consumo próprio. Dos 100 mil, 85 mil são “reféns da indústria” e vendem somente para ela. O leite responde por 9% do PIB do RS (números de 2014), sendo que 94% dos municípios contam com alguma produção leiteira. Hoje o RS produz cerca de 60 derivados do leite, mas poderia, com programa, incentivo e acompanhamento técnico, chegar a 300 derivados.
A.I. Assembleia Legislativa
Comunitária