A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen dessa terça-feira, 22, teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 057/2016, que autoriza abertura de crédito adicional especial para aquisição de patrulha agrícola mecanizada destinada às comunidades das linhas Barra do Braga, Garlet e São Francisco.
Aprovado com todos os votos favoráveis, o Projeto de Lei Nº 057/2016 autoriza a abertura de crédito adicional tendo como classificação orçamentária a Secretaria Municipal de Agricultura; para cobertura do crédito adicional especial autorizado, servirão como fontes os recursos do excesso de arrecadação a Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, decorrentes do repasse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$ 146.250,00. Para contrapartida serão utilizadas as dotações já consignadas no orçamento, no valor de R$ 20.750,00.
Ainda durante a Sessão dessa terça-feira, dois novos projetos foram encaminhados para análise das comissões:
– Projeto de Lei Nº 062/2016 – altera a redação do artigo 13 da lei Municipal nº 2.976, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Frederico Westphalen (RPPS); conforme a exposição de motivos, com a alteração proposta busca-se a atualização de índice da cota patronal, prática que se faz necessária a fim de que seja monitorado o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo, que por força de Lei está obrigado a revisar anualmente seu plano de custeio.
– Projeto de Lei Nº 063/2016 – altera carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de “Contador”, criado pela Lei Municipal nº 1.424/1990, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, não havendo proporcional redução de sua remuneração.
No final da Sessão Ordinária, o presidente Lidio Signori lembrou da Sessão Solene marcada para esta sexta-feira, 25, na qual será concedido ao empresário Leonir Angelo Balestreri o título de “Cidadão Frederiquense”, conforme o Decreto Legislativo nº 120/2016, em virtude dos relevantes serviços prestados em benefício do município de Frederico Westphalen e região.
A.I. Câmara de Vereadores
Comunitária