O investimento insuficiente do governo do Rio Grande do Sul em transporte escolar pode afetar a rotina de 49.783 alunos gaúchos em 2016. São estudantes que integram a rede estadual de ensino e correm o risco de ficar sem condução para a escola. A informação é resultado de uma pesquisa da Famurs. De acordo com o levantamento da Federação, 152 prefeituras do RS estão dispostas a não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) por defasagem nos repasses. O assunto foi debatido, nesta terça-feira (10/11), a partir das 10h, durante a Assembleia Geral da Famurs, na sede da entidade (Rua Marcílio Dias, 574 – Menino Deus – Porto Alegre).
Por meio do Peate, o governo estadual transfere recursos para que as prefeituras, que já operam o transporte escolar da rede municipal, conduzam os alunos do Estado. No entanto, os prefeitos que optarem pelo encerramento do convênio devolverão ao Estado a responsabilidade pelo serviço. Nessas cidades, o Piratini precisará administrar o transporte escolar dos seus alunos sem a ajuda das prefeituras. O prazo para os municípios comunicarem a decisão encerra em 22 de novembro. O possível rompimento do convênio com Estado não afetará o transporte dos alunos da rede pública municipal de ensino.
No ano passado, os municípios receberam R$ 98 milhões para transportar os estudantes da rede estadual, o que representa um investimento médio de R$ 630 para cada um dos 155 mil alunos do Estado. No entanto, o valor efetivamente gasto pelas prefeituras com o transporte escolar foi de R$ 1.161 por aluno, totalizando uma despesa de R$ 178 milhões em 2014. Para o próximo ano, o Estado prevê um investimento de R$ 105 milhões no transporte escolar.
A Famurs considera esse montante insuficiente e propôs uma emenda ao orçamento no valor de R$ 80 milhões, totalizando uma verba de R$ 185 milhões para 2016. O pedido tramita na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e deve ir à votação nos próximos dias. Segundo o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, o governo gaúcho vai gastar R$ 700 milhões por ano para conduzir os estudantes se os 481 municípios que possuem o convênio romperem o contrato. “O volume de recursos que estamos pedindo para o transporte escolar é pequeno perto do montante que o Estado terá que investir se administrar o serviço sozinho”, avalia.
Prejuízo obriga prefeituras a comunicar rompimento do Peate
O prefeito de Canguçu, Gerson Nunes, comunicou a Secretaria de Educação do RS que não transportará os alunos da rede estadual em 2016. “Esta medida tem como base o atraso nos pagamentos e o repasse insuficiente de recursos”, explica o gestor. O município da região Sul recorreu à Justiça após o Estado atrasar duas parcelas de R$ 245 mil para o custeio do transporte escolar neste ano. Também é cobrado, por via judicial, o ressarcimento do que foi investido para conduzir os alunos do Estado nos últimos cinco anos. Em 2014, a prefeitura teve um déficit de R$ 446 mil com a prestação do serviço. No período, foram transportados 3.469 alunos da rede municipal e 2.067 da rede estadual.
Em setembro deste ano, a prefeitura de Lagoa Vermelha também informou o governo gaúcho que não fará o transporte dos alunos da rede estadual a partir do próximo ano letivo. Em 2014, os estudantes das escolas estaduais representaram mais de 60% dos 767 alunos conduzidos pela prefeitura. O Estado, no entanto, investiu menos de 25% no transporte dos alunos. O prefeito Getúlio Cerioli critica a distorção entre valores aplicados e recebidos. “Nos últimos três anos, o município de Lagoa Vermelha investiu mais de R$ 4 milhões em transporte escolar. Deste montante, apenas R$ 998 mil foram repassados pelo Piratini”, reclama.
O município de Santiago arcava com 70% do custo do transporte escolar dos alunos do Estado. Em 2009, a prefeitura decidiu não renovar o convênio do Peate. O prefeito Júlio César Ruivo avalia que a decisão foi acertada. “Devolver a responsabilidade por transportar os alunos da rede estadual foi a melhor coisa que eu fiz. Fazer negócio com o Estado é ser caloteado”, reclama. Em 2010, com mais recursos em caixa para a educação, o município renovou a frota do transporte escolar.
Atualmente, apenas 16 dos 497 municípios gaúchos não têm convênio do Peate. Nove prefeituras não possuem zona rural: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Estância Velha, Guaíba, Lajeado, Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Três Coroas. Nas outras sete cidades, a prefeitura não realiza o transporte dos alunos do Estado. São elas: Cruz Alta, Garruchos, Maçambará, Santa Maria, Santiago, Santo Antônio das Missões e São Francisco de Assis.
Municípios ameaçam desistir de convênio com Estado
A cidade de Santo Ângelo, que em 2014 acumulou o maior prejuízo com transporte escolar do RS, quase R$ 1,7 milhão segundo pesquisa da Famurs, decidiu encerrar o convênio com o Estado. A medida será oficializada nos próximos dias. Segundo o prefeito Valdir Andres, a cidade tem deixado de fazer a manutenção das escolas do município para custear o transporte dos alunos do Estado. “Nós não faremos o transporte escolar dos alunos da rede estadual no próximo ano. Não temos como manter”, justifica. A prefeitura também avalia a possibilidade de cobrar na Justiça o dinheiro investido no serviço nos últimos anos.
O prefeito de Candelária, Paulo Roberto Butzge, demonstra preocupação com o gasto crescente para conduzir os estudantes. “Nós fazemos um esforço para que os alunos da rede estadual não fiquem sem transporte. Até retiramos dinheiro de outras áreas para manter o serviço. Agora se o Estado não repassar recursos condizentes com o gasto da prefeitura para conduzir os estudantes, ficará inviável administrar o município”, projeta.
A prefeitura de Ajuricaba estima investir R$ 800 mil no transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual de ensino até o final de 2015. Metade dos estudantes transportados, no entanto, são do Estado, que não repassou nem R$ 100 mil neste ano. O prefeito Airton Luis Cossetin avalia que só será possível manter o serviço com um apoio maior do Piratini. “O investimento que o município precisa fazer para transportar os alunos da rede estadual compromete a aplicação de recursos em outras áreas. A manutenção da parceria depende do repasse de mais recursos pelo Estado”, reivindica.
Prefeituras tem déficit de R$ 80 milhões com rede estadual
Pesquisa divulgada pela Famurs na última quarta-feira (28/10) demonstra que as prefeituras gaúchas tiveram prejuízo de R$ 80,3 milhões com o transporte escolar de alunos do Estado em 2014. Conforme o estudo, elaborado em parceria entre a Famurs e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), o problema afeta 85% dos municípios do Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado entre agosto e outubro de 2015, contou com as respostas de 380 das 481 prefeituras que possuem convênio de transporte escolar com o Estado.
Como funciona o convênio do transporte escolar
O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) é uma ação do governo do Estado que possui o objetivo de compartilhar com os municípios a responsabilidade da condução dos alunos da educação básica da rede pública estadual que residem no meio rural. Por meio do acordo, o governo transfere recursos financeiros diretamente às prefeituras, que operam o transporte escolar desses estudantes.
Municípios dispostos a não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate)
Aceguá, Agudo, Ajuricaba, Alegrete, Alegria, Alto Alegre, Amaral Ferrador, André da Rocha, Antônio Prado, Araricá, Arroio do Sal, Arvorezinha, Augusto Pestana, Barão de Cotegipe, Barra Funda, Barros Cassal, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Incra, Boa vista do Cadeado, Bom Princípio, Bom Progresso, Boqueirão do Leão, Bossoroca, Braga, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Camargo, Cambará do Sul, Campo Bom, Campo Novo, Candelária, Canguçu, Campo Bonito do Sul, Capão do Cipó, Capitão, Carazinho, Carlos Gomes, Catuípe, Centenário, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Ciríaco, Colorado, Coqueiros do Sul, Crissiumal, Cruzaltense, David Canabarro, Dezesseis de Novembro, Dois Irmãos, Encruzilhada do Sul, Entre Rios do Sul, Entre-Ijuís, Erechim, Estação, Eugênio de Castro, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Fortaleza dos Valos, Garruchos, Glorinha, Gramado, Gramado Xavier, Guarani das Missões, Hulha Negra, Ibarama, Ibiraiaras, Ilópolis, Independência, Itaara, Ivorá, Jaquirana, Jari, Jóia, Júlio de Castilhos, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lavras do Sul, Linha Nova, Maçambará, Manoel Viana, Mariano Moro, Muliterno, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Candelária, Nova Pádua, Nova Palma, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Paraí, Paraíso do Sul, Passo do Sobrado, Pinhal da Serra, Pinhal Grande, Pinheiro Machado, Poço das Antas, Pontão, Porto Lucena, Progresso, Rio dos índios, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Sul, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Martinho da Serra, São Miguel das Missões, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, São Sepé, São Valentim do Sul, São Valério do Sul, São Vicente do Sul, Sarandi, Segredo, Selbach, Sertão, Sertão Santana, Severiano de Almeida, Sinimbu, Tapera, Taquara, Taquari, Terra de Areia, Três de Maio, Três Passos, Trindade do Sul, Triunfo, Tunas, Tupanciretã, Tuparendi, Turuçu, União da Serra, Uruguaiana, Vanini, Vicente Dutra, Vila Nova do Sul e Vitória das Missões.
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