Vereadores de FW aprovam alterações da lei relativa à criação do conselho municipal do meio ambiente
Dois projetos que estavam na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores dessa terça-feira, 25, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados por unanimidade. As matérias são relativas à concessão de incentivo a estudantes da escola básica, através de custeio de despesas, e à criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Durante a Sessão, ocorreu também o encaminhamento de duas indicações e um novo projeto foi encaminhado para análise das comissões.
Na discussão do Projeto de Lei Nº 131/2014, que altera a redação de dispositivos da Lei Nº 2.827, de 15 de abril de 2004, relativa à criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o vereador Vilnei Giacomini destacou que, a partir da alteração, o conselho “deixará de ter apenas função consultiva e passará a ter uma finalidade deliberativa”.
Ainda em relação ao projeto, em sua manifestação, o vereador Edson Dalmolin lembrou que a partir de nova Resolução da FEPAM, quase todas as licenças ambientais possíveis serão feitas pelo próprio município, reforçando a importância da entidade.
O outro Projeto de Lei aprovado, de Nº 134/2014, autoriza o Poder Executivo conceder incentivo no valor de R$ 3.600 reais a estudantes da escola básica, através de custeio de despesas para receber premiação por terem sido classificadas na Olimpíada Brasileira de Química Júnior, edição 2014. As alunas da Escola Estadual de Ensino Fundamental Afonso Pena e da Escola Estadual de Ensino Médio Cardeal Roncalli irão receber os prêmios em solenidade de entrega marcada para o próximo dia 28 de novembro, em Fortaleza/CE.
Com parecer de admissibilidade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário favorável, o Projeto de Lei Nº 133/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município de Frederico Westphalen para o exercício financeiro de 2015, foi encaminhado para nova análise das comissões. Conforme o projeto, a receita orçamentária prevista para o próximo ano é de R$ 74.860.000,00, estimada no mesmo valor da despesa.
– Indicação Nº 78/2014 – indica a necessidade de revitalizar o espaço da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Almirante Barroso, localizada na linha Pedras Brancas, interior do município Frederico Westphalen, espaço que poderia ser utilizado para um projeto desenvolvido por alunas do 6º semestre do curso de Pedagogia objetivando implantar um espaço de caráter educativo.
– Indicação Nº 78/2014 – indica que sejam agilizadas as obras da sede da comunidade do Farroupilha (incluindo campo e ginásio) na antiga linha Locatelli, atual Distrito Industrial.
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