UFSM se posiciona sobre anúncios do Ministério da Educação

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) se posicionou nesta terça-feira, 18, em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), sancionada em janeiro, que prevê R$ 95,38 milhões para custeio e capital da Universidade. Representando uma redução de 33,2% no orçamento, se comparado com o ano de 2019.

Confira a nota da instituição:

Recentemente, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Educação emitiram posicionamentos (Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC) que, respectivamente: i) orienta as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores e empregados públicos; ii) informa os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020.

Diante de tal cenário, é importante reafirmar que as contratações e demais atos inerentes à progressão funcional decorrem de previsão legal. Assim, somente mudanças na legislação vigente poderão importar em perda ou suspensão desses direitos. O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, dentre outros, violação à Lei da Responsabilidade Fiscal.

A gestão da UFSM acompanha as discussões sobre o tema nos fóruns de Pró-Reitores de Planejamento (FORPLAD) e de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE), assim como, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Da mesma forma, a Procuradoria Federal junto à UFSM (PROJUR) foi acionada para emitir parecer sobre a pertinência e respaldo legal dos ofícios citados.

Diante disso, a UFSM seguirá com as nomeações previstas, dando sequência ao calendário letivo e às atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e concessões aos servidores, conforme previsão legal.

 

*Com informações Ascom UFSM

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