TJ-RS suspende prazo para nomeação de legista no PML de FW

Depois de o Ministério Público (MP) de Frederico Westphalen obter liminar que obrigava o Estado a nomear um médico-legista para o Posto Médico Legal (PML) de Frederico Westphalen em até 60 dias, em sentença divulgada no dia 16 de junho, o Estado recorreu da decisão e conseguiu cassar a definição deferida pela Comarca de FW. A suspensão do prazo decorre de recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no Tribunal de Justiça (TJ-RS). 

Na decisão, o TJ-RS acolhe o argumento da PGE, que afirma não terem ocorrido prejuízos à comunidade local em razão da falta de um médico-legista no posto de FW, já que a demanda da unidade estaria sendo absorvida por outros postos da região. Assim, o Estado obteve o efeito suspensivo da liminar que obrigada o Instituto Geral de Perícias (IGP-RS) a nomear um profissional para o PML de FW.

Turma de formandos não optou por FW
Na formatura mais recente de legistas do IGP, nenhum dos seis profissionais diplomados no curso, encerrado em 25 de junho, se interessou em atuar no PML de Frederico Westphalen. Com isso, o PML local seguirá sem médico-legista, situação na qual se encontra desde dezembro de 2019. Segundo o IGP, a vaga remanescente na unidade de FW será ofertada aos ingressantes da próxima turma do curso de formação, cujo chamamento está previso para março de 2022.

Nesse período, quem precisou dos serviços do IGP teve de procurar as unidades de Erechim, Carazinho, Três Passos ou Palmeira das Missões.  
– Nos casos de urgência, como em estupros recentes, é comum que a condução da vítima ao PML mais próximo seja realizada pela Delegacia de Polícia. Nas necropsias, o traslado do corpo, do local do falecimento até o PML, é realizado por meio de convênio com o Sindicato dos Estabelecimentos Funerários, sem custos ao Estado ou aos familiares da vítima – afirmou o IGP, em nota.

Segundo o órgão, a distribuição dos serviços, por hora, está da seguinte forma:
– PML Erechim: necropsias, exames periciais indiretos, exames de sexologia de urgência.
– PML Carazinho: necropsias e exames de sexologia de urgência são encaminhados para o PML de plantão na região.
– Três Passos ou Palmeira das Missões: lesões corporais diretas

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