Termo de Ajustamento de Conduta é assinado para bares de Frederico Westphalen

Na manhã desta quinta-feira, 8, o Ministério Público convocou os responsáveis de bares e pubs da região central de Frederico Westphalen, para realizar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O tema principal desta reunião foi quanto a utilização de garrafas de vidro do lado de fora dos estabelecimentos. Estiveram presentes representantes do Posto Rótula Central, Black Beer, Bier Hauss, Sorveteria Skina, Chapa Quente, Restaurante Moresco, Batatas Chopp Beer e Restaurante Café Sol.

Com termo, ficou estabelecido que os clientes deverão consumir apenas bebidas, cujos recipientes são de vidro, apenas dentro do estabelecimento. Caso seja constatado que o consumo de bebidas fora do estabelecimento, os proprietários estarão sujeitos a multa de R$ 3 mil. Além disso, também ficou estabelecido que não há uma diferenciação quanto ao tipo de bebida, e sim o material do recipiente, o vidro. Assim, também não está permitido a utilização de copos de vidro do lado de fora dos estabelecimentos. Bebidas em garrafas de plástico tem a sua venda liberada. O item está especificado no termo que o estabelecimento “assume a obrigação de NÃO FAZER”, consistente em não entregar ao comprador recipientes de vidro no lado externo do estabelecimento […], devendo o líquido vendido ser disponibilizado em copos/recipientes descartáveis, garantido que não haverá a saída de recipientes de vidro do interior do estabelecimento”.

Além disso, também ficou estabelecido que os responsáveis pelos bares possuem o prazo de dez dias para a implementação das cláusulas assinadas no TAC. A reunião foi conduzida pelo promotor de justiça João Pedro Togni.

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