Poder Judiciário está em recesso
Está suspenso o expediente forense dos dias 20 de dezembro a 06 de janeiro. Portanto, estão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como…
Está suspenso o expediente forense dos dias 20 de dezembro a 06 de janeiro. Portanto, estão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como…