Multa para quem estacionar em vagas reservadas aumenta 140%
Está em vigor desde o começo da semana a lei que aumenta em 140% o valor da multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa,…
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O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que permite que a fiscalização e o controle do setor leiteiro ocorram em todas as etapas de produção, proporcionando maior segurança ao…
Está e vigor a lei que oferta, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. Segundo a…
Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) entrou em vigor ontem, 1º de dezembro, dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o acesso de estudantes, jovens…
Os rótulos de leite artificial e de fórmulas para crianças de até 2 anos de idade não podem mais utilizar expressões que identifiquem o produto como adequado à alimentação infantil, caso de “baby”,…