Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 11, para a realização de mais uma Sessão Ordinária, com a aprovação de três novos projetos elaborados pelo Executivo Municipal, além do encaminhamento de três projetos para análise das comissões e três indicações.

O Projeto de Lei Nº 128/2014, primeiro a obter aprovação, autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de bens móveis ao Consórcio Público Intermunicipal Lar de Acolhimento São Francisco, sendo 72 bens móveis no valor de R$ 42.388,60, de propriedade e posse do município; cessão de uso que poderá se estender pelo prazo de cinco anos, prorrogável por iguais períodos sucessivos.

O segundo Projeto de Lei aprovado, de Nº 129/2014, dispõe sobre a concessão do piso salarial profissional aos detentores dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, que passa a ser de R$ 1.014,00. A aprovação do projeto foi acompanhada por representantes das categorias que estavam presentes na sessão.

Também aprovado nessa terça-feira, o Projeto de Lei Nº 130/2014 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Esporte Clube Itapagé no valor de até R$ 10 mil reais, pela cedência ao Município das dependências do ginásio de esportes para realização de modalidades esportivas durante a vigência do convênio, entre as quais as competições de futebol, futsal e Jogos Escolares do Rio Grande do Sul – JERGS.

Outro destaque da sessão foi a posse do vereador Clenio Milani, do PMDB, que assumiu provisoriamente a vaga de Lídio Signori, licenciado para cuidar de um problema de saúde pelo prazo de 30 dias.

Antes da ordem do dia, os vereadores utilizaram a tribuna em mais uma sessão com Grande Expediente. A necessidade de intervenção do município na questão relativa à recuperação da ERS 591, acesso ao Distrito de Castelinho, foi a mais observada pelos vereadores, seguida de melhorias nas estradas do interior, redes de água e recuperação do Parque da Faguense.

Projetos encaminhados para análise das comissões

– Projeto de Lei Nº 131/2014 – altera a redação de dispositivos da Lei Nº 2.827, de 15 de abril de 2004, relativa à criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

– Projeto de Lei Nº 132/2014 – autoriza a alienação de bens móveis, através de leilão público, sendo 13 veículos, motoniveladora, retroescavadeira e uma sucata de implemento agrícola.

– Projeto de Resolução Nº 09/2014 – dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários da Câmara de Vereadores no valor de R$ 615 mil reais mediante redução parcial da dotação orçamentária do Poder Legislativo para ficarem à disposição do Poder Executivo.

Indicações

– Indicação Nº 73/2014 – indica a designação de uma audiência pública com os moradores do Bairro Barril, mais precisamente da Travessa Santa Terezinha, Travessa Curió e Rua 34, para tratar dos problemas causados pelas fortes chuvas.

– Indicação Nº 74/2014 – indica que seja feita a drenagem pluvial no cruzamento da Avenida Arthur Milani com a Rua Piratini, bairro Ipiranga.

– Indicação Nº 75/2014 – indica a nomeação de José Denti para a travessa no Km 32 da BR 386, localizada entre as empresas Marina Veículos e Pré-Moldados Donin.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen