Servidores públicos realizam nesta terça ato unificado contra pacote do governo Leite

Servidores públicos estaduais convocam para esta terça-feira (26) nova mobilização conjunta contra os governos municipal, federal e, especialmente, estadual. Diversas categorias prometem se somar ao magistério e lotar a Praça da Matriz a partir das 16h. Os professores, em greve desde o dia 14 de novembro, realizam assembleia mais cedo, às 13h30, também na Matriz.

Outros servidores estaduais realizam assembleia pela manhã para deliberar sobre as medidas a serem adotadas contra o governo de Eduardo Leite (PSDB). O Sintergs, sindicato que representa servidores de nível superior, já anuncia paralisação a partir desta terça (26), conforme definido em assembleia no dia 14.

Sindicaixa, Sindsepe-RS, Afagro, Seasop e Assagra também estarão na assembleia que acontece às 10h no Hotel Everest, no centro da Capital.

Além dos atrasos e parcelamento de salários, os servidores se mobilizam contra a falta de reposição salarial que já se alonga por cinco anos e contra o pacote de medidas encaminhado por Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, que trata da reestruturação da Previdência e das carreiras do funcionalismo público. São oito projetos, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLC). Todos os projetos foram protocolados em regime de urgência, exceto a PEC, que tem tramitação diferenciada e exige votação em dois turnos. O regime de urgência exige a tramitação e votação em plenário em prazo de 30 dias após a realização do protocolo. Como as sessões plenárias ocorrem apenas nas terças, quartas e quintas-feiras, a data prevista para votação destas matérias seria a partir de 17 de dezembro. Já a PEC tem prazo mínimo de 45 dias para votação, e deve ser apreciada apenas no início de 2020.

Paralisação na UFSM

Os técnico-administrativos e administrativas em educação da UFSM aprovaram na última quarta-feira (20), de forma unânime adesão na Greve Nacional contra as reformas do governo e o desmonte do Estado, conforme orientação da Fasubra.

Após a aprovação da PEC da Reforma da Previdência e dos inúmeros embates à educação e aos Serviço Público, novamente a classe trabalhadora é alvo do Governo. O novo pacote de maldades, apresentado por Bolsonaro, apresenta três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que desobrigam a União a promover serviços públicos à população; ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.

São elas: a PEC Emergencial (redução de gastos obrigatórios); PEC do Pacto Federativo (altera a distribuição de recursos entre os três entes federativos, prevendo até a extinção de municípios) e a PEC dos Fundos Públicos (propõe entre outras medidas a extinção dos fundos e a destinação de parte dos Diante de todos estes ataques, se torna fundamental a união na luta contra o desmonte do país e por isso, a Assufsm convoca a todos e todas a participarem das atividades de luta nos dias 26 e 27 de novembro!

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