O governo do Rio Grande do Sul apresentou, nesta quinta-feira (7), no Palácio Piratini, um pacote de ações que buscam refrear a crise financeira estadual. A terceira fase do Ajuste Fiscal gaúcho conta com 10 projetos, que são protocolados nesta sexta na Assembleia Legislativa.

Um dos pontos trata da instituição de um regime de previdência complementar, pois o déficit teria alcançado R$ 7 bilhões e o gasto com aposentadorias representa 54% da receita corrente líquida. Segundo o Executivo, dentre os estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é o que mais gasta com aposentados, o dobro de São Paulo, segundo colocado.

José Ivo Sartori destaca que isso não se aplicará aos que já estão trabalhando como servidores públicos. “A crise se enfrenta com crescimento e austeridade”, acrescentou o Governador.

Outras medidas incluem a extinção de fundações que terão suas atribuições transferidas para secretarias afins. A Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) deverá ter suas atividades sob a coordenação da Secretaria da Saúde.

A Fundação Zoobotânica ficará sob a tutela da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul passará a ter os serviços absorvidos pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer. O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, destaca que os servidores da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde deverão ser mantidos, já os demais exonerados por não serem funcionários públicos.

O governo também anunciou um projeto que retira da Constituição Estadual a norma sobre o tempo mínimo de serviço para a inatividade remunerada na Brigada Militar, que é de 30 anos para homens e 25 para mulheres. Com a aprovação, o período passará a ser disciplinado em lei complementar.

Outra medida autoriza o Executivo a negociar a liquidação de financiamentos habitacionais ativos e que foram incorporados ao Estado após a extinção da Cohab/RS. Os descontos variam de 50% a 90%, estimulando a regularização fundiária e atendendo a quase 4.700 beneficiários. Um projeto de lei cria um sistema administrativo de conciliação e mediação, a fim de evitar novas ações judiciais para questões que não envolvam valores elevados.

O governo também apresentou uma proposta de modificações sobre o procedimento tributário administrativo, em busca de agilidade nos julgamentos de recursos fiscais. A criação do Banrisul Cartões também faz parte do pacote. O objetivo é constituir uma estrutura societária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões.

Outra proposta busca retirar a necessidade de um plebiscito para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns. A companhia conta, atualmente, com 18 filiais ativas e quatro inativas, e a situação deverá ser estudada caso a caso. Questionado sobre a recente nomeação de 54 cargos de confiança, tendo em vista o momento econômico do Estado, o secretário Márcio Biolchi argumenta: “os que saíram foram substituições, obedecendo a redução de 35%. O que a gente fez foi, na medida do possível, evitar contratações”.

O parcelamento dos salários para os próximos meses não foi, mais uma vez, descartado pelo governo. Além disso, segundo o Executivo a proposta de aumento do uso de depósitos judiciais de 85% para 95% precisa ser melhor avaliada.