Estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 26, no gabinete do prefeito municipal, o presidente do Poder Legislativo, Lídio Signori, o Secretário Municipal da Coordenação e Planejamento, Diego Bertoletti da Rocha e a Secretária Municipal da Assistência Social e Habitação, Daniela Chiarello. A reunião teve por objetivo debater assuntos relevantes à sociedade, em que o Poder Executivo e o Poder Legislativo podem trabalhar em conjunto.
No primeiro momento, foi conversado a respeito do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), na Linha Faguense, que prevê beneficiar famílias do município na conquista da casa própria. Conforme os secretários, o projeto antigo contava com 119 casas, em que, ainda em novembro, já vinha sendo realizada a limpeza e demarcação dos terrenos. Porém, devido a crise econômica e a mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida III, o projeto teve que ser alterado, com ruas e traçados diferentes, o que acabou resultando em um projeto melhor e diferenciado para o loteamento. Agora, a área comportará 160 casas do tipo geminada (construção de duas ou mais casas ligadas umas às outras), com cerca de 50 m². Para isso, o beneficiado deverá pagar uma taxa mínima de R$ 80,00 mensais, pagas pelo período de 10 anos, para que o mesmo tenha acesso a escritura do terreno, o restante do valor será subsidiado pelo Poder Público.
A secretária Daniela comenta que a Prefeitura Municipal está fazendo tudo o que está ao seu alcance, tanto que o projeto já está encaminhado, estando previsto o início das obras para o mês de março. Os critérios de seleção das famílias que poderão habitar nas residências é realizado por meio de triagem e visitação das famílias pelo Conselho Municipal de Habitação, e após isso, acontecerá uma nova triagem pela Caixa Econômica Federal, para cruzamento de dados.
Como segundo ponto da reunião, os secretários e o vereador debateram a respeito das questões relacionadas ao Loteamento Conquista, localizado próximo ao núcleo 7. Na terça-feira, 20, foi realizado novo levantamento de dados dos moradores com objetivo de promover a regularização fundiária das famílias que vivem naquela região. Ao coletar os dados, estes serão anexados ao projeto de regularização fundiária, em que também existirá a parceria com a RGE e a CORSAN, no intuito de implantar a infraestrutura de água e energia elétrica. Ao total, a área é dividida em 55 lotes, sendo que os mesmos estão todos ocupados.
O primeiro passo será regularizar a área, com encaminhamento do Projeto de Lei a Câmara de Vereadores, que visa a doação dos terrenos as famílias. Somente após a aprovação do Projeto de Lei por parte dos vereadores é que esse processo de infraestrutura básica poderá ser implantado.
O Secretário Diego relata que diversos foram os empecilhos para a agilidade do projeto, como ações irregulares dos próprios moradores, que ultrapassam o limite do seu terreno, ou ainda constroem suas casas em espaços destinados a rua, por exemplo, exigindo assim um novo mapeamento da área a cada período, prolongando o trabalho. O secretário também ressalta que o Loteamento Conquista é uma área invadida, que em 2012 estava em processo de reintegração de posse por parte da Prefeitura, mas que a atual gestão optou por cancelar o processo de reintegração de posse e realizar a doação desses terrenos aos moradores. “Em 2013 quando ingressamos na gestão municipal eram 11 famílias que estavam em uma área invadida, hoje são 55. Por uma questão social o Prefeito Roberto Felin Junior decidiu realizar um projeto para doação desses terrenos e extinguir o processo de 2012 que era de reintegração de posse. Como só podemos doar a área total do lote, encontramos algumas dificuldades no início, até mesmo com a questão da divisão dos terrenos, mas agora tudo está se encaminhando para a regularização”, diz ele.
Como último ponto, a conversa seguiu para a parte da preocupação com a proliferação do mosquito AedesAegypti, para que os dois poderes se unam para combater a proliferação e aparecimento dos focos da doença ao município. O secretário da coordenação e planejamento destacou que a Prefeitura vem realizando campanhas para limpeza dos terrenos e pedindo auxílio da população quanto a fiscalização de áreas de risco.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
Comunitária