Realizada Audiência Pública sobre política de resíduos sólidos

Nesta segunda-feira, 30, foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen uma Audiência Pública proposta pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, para debater o projeto de lei nº 080 que trata sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Os empreendimentos já instalados e em operação no município, deverão adequar-se ao disposto na presente Lei no prazo máximo de 90 dias, contados da vigência da presente lei, podendo este prazo ser prorrogado pelo órgão municipal competente mediante a apresentação de solicitação e justificativa.

Participaram da audiência empresários do setor de alimentação, supermercados, bares e restaurantes, além de representantes de entidades representativas. 

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