Durante os últimos dias mensagens estão sendo repassadas através das redes sociais, afirmando que a Lei do uso de faróis baixos nas rodovias de todo país foi revogada. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a lei está vigente, mantendo-se a fiscalização e a consequente autuação àqueles que forem flagrados com os faróis apagados nas rodovias.

A Lei 13.290/16, estabelece a obrigatoriedade da luz baixa dos faróis nas rodovias tanto durante o dia quanto à noite. O descumprimento da norma é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

Os boatos surgiram porque existem alguns Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados que tratam exatamente disso: que o uso não seja obrigatório enquanto as rodovias não estejam sinalizadas para orientar os condutores.

É importante que os motoristas fiquem atentos e cumpram a lei em vigor para não serem multados e perderem pontos na carteira. Boatos que circulam pela internet devem ser desconsiderados.