Prefeitura lança programa de recuperação fiscal “Em dia com Frederico”
A Administração Municipal de Frederico Westphalen lançou nesta terça-feira, 23, mais uma oportunidade para os contribuintes quitarem seus tributos municipais. Foi instituído o programa especial de recuperação e regularização de dívidas “Em dia com Frederico”, que oferece desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas de dívidas.
O programa abrange créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município de Frederico Westphalen, ocorridas até 31 de dezembro de 2018. O Em dia com Frederico oferece: 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas.
Para participar do programa, o contribuinte deve fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado e formalizar o termo de confissão de dívida, até o dia 23 de novembro. O requerimento está disponível na Secretaria Municipal da Fazenda.
De acordo com a secretária da Fazenda, Simone Duarti, o objetivo da Administração Municipal é oportunizar aos contribuintes inadimplentes condições diferenciadas para pagar seus débitos. “Atualmente, a dívida ativa do município equivale a mais de R$ 6 milhões, onde cerca de 2.200 contribuintes estão em débito. Criamos este programa especial como uma forma de facilitar o pagamento das dívidas dos contribuintes que agora terão a possibilidade de ficar em dia com Frederico Westphalen, além de contribuir com o desenvolvimento do municipal”, frisou.
O prefeito José Alberto Panosso destacou que o programa irá promover o equilíbrio das contas públicas. “O Em dia com Frederico possibilita que Administração Municipal obtenha recursos financeiros para proporcionar o atendimento de demandas de maior prioridade para nossa comunidade, em especial na área da saúde, e além disso, dar seguimento a projetos importantes”, afirma.
Interessados em aderir o Em dia com Frederico, devem se dirigir até a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto a Sala do Empreendedor, das 8h às 12h e à tarde, das 13h30 às 17h30, até o dia 23 de novembro.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
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