O Ministério da Saúde (MS) anunciou no final da semana passada a suspensão de repasses no valor de R$ 78 milhões para estabelecimentos que compõe a rede de tratamento da saúde mental em 22 estados e no Distrito Federal. Entre as entidades afetadas pelo corte está o Centro de Atenção Psicossocial  de Frederico Westphalen (CAPS) .

Segundo a pasta, a decisão foi tomada em razão de municípios e prestadores destinatários dos recursos não terem fornecido as informações sobre a produção dos serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) e ela pode ser revertida com a regularização da situação. Contudo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) expressa preocupação com o impacto no tratamento da saúde mental e cobra o fato de que a medida afeta os usuários, não os gestores dos serviços.

A Portaria Nº 3.659 do Ministério da Saúde (MS), publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro, determinou a suspensão dos repasses destinados ao incentivo de custeio mensal para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, instituições que compõe a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ao todo, 319 instituições foram  afetadas. O registro das informações no SUS é utilizado para o monitoramento da prestação de serviços em saúde e para o planejamento de estratégias para o setor.

O ministério aponta que a decisão está prevista na Resolução CIT nº 36, de 25 de janeiro de 2018. O órgão informa que o restabelecimento do incentivo financeiro é condicionado à regularização do registro da produção dos estabelecimentos afetados nos sistemas de informação do SUS. A Portaria aponta ainda que, caso a situação não seja regularizada em até seis meses, os estabelecimentos em falta terão a habilitação revogada, isto é, terão os repasses cancelados de forma definitiva.

A suspensão afeta 25 estabelecimentos no Rio Grande do Sul – 12 CAPS, 6 SRTs, 2 UAs e seis hospitais gerais que contam com leitos para a internação de usuários de saúde mental – nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Capão da Canoa, Crissiumal, Dom Pedrito, Osório, Frederico Westphalen, Passo Fundo, São Gabriel, Triunfo, Pelotas, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul, Taquara, Cacequi, Tapes, Bom Jesus e Santo Antônio da Patrulha (confira a lista dos estabelecimentos afetados pela decisão ao final). Somados, os repasses para os estabelecimentos localizados Estado atingem o montante de R$ 8.709.380,16.

A Administração Municipal de Frederico Westphalen divulgou Nota afirmando  que “as informações sobre os atendimentos realizados no CAPS, não procede e que em momento algum, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, deixou de alimentar o portal de informações do Ministério da Saúde”. Segue a nota: 

A Administração Municipal vem por meio desta nota se manifestar, referente a recente suspensão dos valores repassados pelo Ministério da Saúde para o custeio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Primeiramente, é necessário ressaltar que a justificativa alegada de que o município não teria registrado as informações sobre os atendimentos realizados no CAPS, não procede. Em momento algum, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, deixou de alimentar o portal de informações do Ministério da Saúde, o DataSUS, através do Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS). Apenas no mês de outubro foram registrados 133 atendimentos no CAPS, além disso, todas as informações são públicas e podem ser acessadas pelo DataSUS.

Por isso, já foi realizada a abertura de um processo investigativo pela Coordenação Geral de Sistemas de Informação (CGSI) – órgão responsável pela manutenção do portal de envio de informações –, do Ministério da Saúde, juntamente com a 19ª Coordenadoria Regional de Saúde, para apurar o caso, tendo em vista que, a Secretaria Municipal de Saúde possui a comprovação de envio das informações. Além disso, o município já entrou em contato com os técnicos da CGSI o qual não souberam informar o motivo deste problema, que também foi constatado em outros municípios, como Passo Fundo, por exemplo.

O atendimento do CAPS continuará sendo realizado normalmente e, caso não seja realizado o pagamento referente ao mês de outubro a tempo, a Administração Municipal irá arcar com este valor. A expectativa é que no próximo mês, seja normalizado o pagamento da verba destinada ao CAPS.

O Poder Executivo de Frederico Westphalen ressalta que tem como prioridade principal a área da saúde, por isso, realizará todos os esforços possíveis para não deixar a população desassistida e, a Secretaria Municipal da Saúde está disponível para sanar possíveis dúvidas quanto as informações fornecidas ao Ministério da Saúde.

 

Confira os estabelecimentos atingidos:

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
1) CAPÃO DA CANOA – CAPS Casa do Sol
2) CRISSIUMAL – CAPS Novo Horizonte Pedro Osvaldo Scheid
3) DOM PEDRITO – CAPS Dom Pedrito
4) FREDERICO WESTPHALEN – CAPS Frederico Westphalen
5) OSÓRIO – CAPS I Centro de Saúde Mental Casa Aberta II
6) PASSO FUNDO – CAPS 2 Nosso Espaço
7) PASSO FUNDO – Centro de Atenção Psicossocial Alcool e Drogas Vida (CAPS AD)
8) PASSO FUNDO – CAPS Infantil
9) SÃO GABRIEL – Centro de Atendimento em Saúde Mental
10) TRIUNFO – CAPS I Triunfo
11) VIAMÃO – CAPS II Casa Azul Viamão (CAPS 2)
12) VIAMÃO – CAPS Infantil Viamão

Unidade de Acolhimento – UA
13) PELOTAS – Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil
14) VENÂNCIO AIRES – Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil

Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT
15) CACHOEIRA DAO SUL – SRT tipo 2 (9 vagas)
16) PORTO ALEGRE – SRT tipo 2 (10 vagas)
17) TAQUARA – SRT tipo 2 (10 vagas)
18) VIAMÃO – SRT tipo 1 (6 vagas)
19) VIAMÃO – SRT tipo 1 (7 vagas)
20) VIAMÃO – SRT tipo 2 (5 vagas)

Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral
21) BOM JESUS – Instituto de Saúde e Educação Vida – Isev (4 vagas)
22) CACEQUI – Hospital São Luiz Gonzaga – (6 vagas)
23) PORTO ALEGRE – Hospital de Clínicas de Porto Alegre – (20 vagas)
24) SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA – Hospital Santo Antônio – (6 vagas)
25) TAPES – Hospital Nossa Senhor do Carmo – (2 vagas)

Confira a portaria:

http://www2.comunitaria.com.br/wp-content/uploads/2018/11/Portaria_CAPS.pdf