Poder Judiciário está em recesso

Está suspenso o expediente forense dos dias 20 de dezembro a 06 de janeiro.

Portanto, estão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instância, exceto em casos considerados urgentes. O atendimento de casos urgentes, novos ou em curso serão feito por meio do plantão.

Os contatos de plantão das comarcas do estado podem ser conferidos aqui.

Os prazos processuais estão suspensos do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro. Também fica vedado, neste período, a realização de audiências e de sessões de julgamento e a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto as urgentes ou relativas a processos penais envolvendo réus presos.

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