Só no início deste mês, a Patrulha Ambiental da Brigada Militar de Frederico Westphalen (PATRAM-FW), atendeu a 3 denúncias de criação de pássaros silvestres em cativeiro.

No dia 02 de novembro, o 2º Grupamento Ambiental da Brigada Militar (2º GABM) foi até uma residência próxima a Frederico Westphalen para atender a uma denúncia. Nesta residência, encontraram-se quatro pássaros silvestres da espécie canário da terra em cativeiro e um alçapão para captura de pássaros. Os pássaros foram soltos mediante Termo de Soltura, que foi lavrado e encaminhado um relatório ao Ministério Público e Poder Judiciário.

No dia 05 de novembro, novamente foi identificado pássaros em cativeiro próximo ao município. Quatro pássaros da espécie canário da terra foram soltos em seu habitat natural.

Já no dia 06 de novembro, na cidade de Palmeira das Missões, a guarnição encontrou onze pássaros silvestres em uma residência da zona urbana do município. As aves das espécies azulão, trinca ferro, sabiá laranjeira e coleirinha foram soltas. Um Termo Circunstanciado foi lavrado e os relatórios serão encaminhados ao Ministério Público, Poder Judiciário e Departamento Municipal de Meio Ambiente.

Animais silvestres são aqueles que pertencem às espécies nativas ou migratórias que vivem naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro.  Existe uma legislação específica para cuidado, captura e aquisição dessas aves. Só é autorizada a obtenção se essas tiverem origem em criadouros autorizados pelo IBAMA, sendo obrigatório haver registro do animal e documentação que comprove a origem da ave.  Está sujeito a punição legal aquele que mantém o animal em cativeiro e aquele que vendeu o animal, com pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa.