O Ministério da Educação (MEC) realizou na manhã desta sexta-feira, 17, no auditório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o lançamento do Painel de Investimentos em Educação Básica. A cerimônia contou com a participação do Ministro da Educação Milton Ribeiro e foi transmitida pelo canal do MEC no Youtube. 

O objetivo do painel é auxiliar os gestores educacionais na gestão dos recursos públicos destinados à educação e tornar mais transparente as informações referentes aos montantes repassados aos entes subnacionais e aos recursos disponíveis para investimento em Educação Básica. 

Segundo o Ministro da Educação, “quando falamos em transparência, corruptos e desviadores de dinheiros ficam adoentados, porque dificilmente alguém ou algum ministro que sente nesta cadeira no futuro, poderá reverter as ações cometidas”. Ainda de acordo com Milton Ribeiro, a ferramenta fica disponível para qualquer cidadão.

A ferramenta tem como base de dados informações registradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disponibiliza valores repassados em 2021 aos estados, municípios e o Distrito Federal, relativos aos programas discricionários do MEC, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao Salário-Educação.

INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA

O Painel mostra saldos disponíveis em conta verificados ao fim de cada mês, dos programas ativos e inativos. As informações serão veiculadas no portal de transparência da Controladoria Geral da União, na página principal para ampliação da transparência e controle social. 

A plataforma única consolida todos os painéis já existentes que tratam de dados e informações públicas de educação básica. A iniciativa facilita o controle social e o acesso às informações, fortalecendo a transparência dos gastos públicos e tornando mais fácil e simples o acompanhamento das soluções e produtos do Ministério da Educação.