Durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 12, o presidente do legislativo frederiquense, vereador Leandro Mazutti, informou que a casa recebeu dois requerimentos solicitando abertura de uma CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar as denúncias no âmbito da Operação Empreendimento.

Os requerimentos que tramitam na casa legislativa foram assinados pelos vereadores e entregues ao presidente, que encaminhou posteriormente ao departamento jurídico. Um dos requerimentos é assinado pela bancada do Partido Progressistas e do PSDB, já o outro é de autoria dos vereadores do MDB. 

Os pedidos de abertura serão lidos na próxima sessão ordinária que ocorre na terça-feira, dia 16, seguindo posteriormente para comissões internas. Em caso de instauração, vereadores terão autonomia para convocação de servidores entre outras medidas investigativas. 

Acompanhe a entrevista coletiva e confira mais informações: 

Operação Empreendimento

O processo investigatório iniciou em novembro de 2021 e resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão para coletar elementos de possíveis atividades ilícitas no setor de Compras da Prefeitura. A investigação, realizada com o apoio do TCE/RS e da Polícia Civil, refere-se a contratos sem licitação com empresas recém-criadas e de empresas que emitiram notas em série, como se só prestassem serviços para a Prefeitura. Há, ainda, empresas que indicaram endereços inexistentes, dados de contato pertencentes a repartições públicas ou que sequer prestavam os serviços para os quais foram contratadas.

As contratações, realizadas no período de 2017 a 2021, somam um montante de aproximadamente R$ 25 milhões. “Não se quer dizer que todas essas contratações são ilícitas, mas sim que é necessária uma apuração para melhor esclarecimento dos fatos e para conhecimento de toda sociedade”, disse o promotor de Justiça.