Em mais uma Sessão Ordinária da atual Legislatura, realizada nessa terça-feira, 29, na sede do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, os vereadores encaminharam dois novos projetos para análise das comissões.

Durante a Sessão Ordinária, como forma de demonstrar solidariedade às famílias das vítimas do acidente aéreo envolvendo jogadores, comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, bem como profissionais de imprensa que viajavam na noite dessa segunda-feira, 28, com a delegação do clube da cidade de Chapecó-SC, os vereadores utilizaram um laço de cor preta em sinal de luto. Antes do Expediente, o presidente Lidio Signori convidou os vereadores e o público presente para fazer um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Em continuidade à Sessão Ordinária, o presidente solicitou ao primeiro-secretário Vilnei Giacomini a leitura dos novos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei Nº 063/2016 dispõe sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos, ampliando o número de cargos da função de farmacêutico de dois para cinco, tendo em vista a organização das farmácias que disponibilizam medicamentos, com despesas à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

O segundo Projeto de Lei que seguiu para análise das comissões, de Nº 064/2016, autoriza o Executivo Municipal a permutar uma fração de terras de 3.277,25 m² de propriedade do município de Frederico Westphalen, por outra fração de terras de 3.911,79 m², de propriedade da empresa Marcos Lima Imóveis Ltda., ambas localizadas no bairro Aparecida.

Ainda na Sessão dessa terça-feira, os vereadores aprovaram o Parecer Nº 045/2016,  da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização e Controle Orçamentário, favorável ao Projeto de Lei Nº 061/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2017.

Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores