Ocorrerá no próximo dia 24 de junho, quarta feira, a publicação do edital complementar visando um novo processo de escolha para conselheiro tutelar no município de Frederico Westphalen. Essa medida se dá com base na Lei Municipal Nº 4.169, de 26 de março de 2015, onde fica definido que o processo de escolha para o conselho tutelar apenas ocorrerá com o número mínimo de 10 pretendentes devidamente habilitados.

Entretanto, no último processo seletivo, dos 19 candidatos que compareceram para realizar a prova, apenas 9 obtiveram 50% do valor dos acertos, nota mínima para classificação.

Em virtude disso, o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA) suspendeu o trâmite do processo de escolha e será reaberto novo edital, definindo novos prazos para inscrição de novas candidaturas. As inscrições para o novo processo seletivo de conselheiros tutelares irão acontecer do dia 25 de junho a dia 3 de julho, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A prova será realizada no dia 25 de julho, em local a ser definido pelo COMDICA.

No dia 22 de junho, segunda-feira, ocorreu uma reunião na sala do COMDICA, para explicar aos conselheiros habilitados no processo seletivo para conselheiro tutelar, que esse processo está suspenso, devido o não preenchimento das vagas, conforme o ECA, a lei municipal N° 4.169/2015 e orientações do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) mediante resolução N° 170/2014.

A.I/FW