Novo edital sobre vagas em creches será publicado neste sábado

Após o cancelamento da distribuição de senhas para as vagas nas Creches frederiquenses na semana passada, a Administração Municipal divulgou nesta sexta-feira, 23, uma nota esclarecendo que um novo edital será publicado neste sábado, 24, nos meios de comunicação do município. O documento deve contar com as novas datas e orientações para as matrículas na educação infantil. Confira a nota: 

Nota de Esclarecimento quanto as pré-matrículas das Creches

Em atenção à comunidade frederiquense, pais ou responsáveis de crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses pertencentes à Educação Infantil/Creche, ou a quem interessar possa, desde que residente no município de Frederico Westphalen-RS:

A Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen-RS, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), vem a público esclarecer e informar sobre cadastro de pré-matrículas nas EMEIs da Rede Pública Municipal de Ensino – Educação Infantil/Creche.

Inicialmente, registre-se que a SMEC pauta todas as suas ações na estrita e constante observância das disposições contidas na Constituição Federal, Constituição Estadual, LDB nº 9394/96; seguindo também as Diretrizes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal e em respeito as recomendações emanadas pelo Ministério Público, em todas as suas instâncias, nos termos prescritos para cada caso, à luz da legislação vigente.

A SMEC esclarece/informa que atendendo a Recomendação do Ministério Público, a municipalidade emitiu um NOVO Edital, sob nº 045/2018, datado de 23/11/2018, o qual será publicado em 24/11/2018 nos meios de comunicação, incluindo site e redes sociais da prefeitura municipal, o Edital nº 045/2018 estabelece critérios e procedimentos para cadastro de pré-matrícula, para CRECHE, nas EMEIs da Rede PúblicaMunicipal de Ensino do Município de Frederico Westphalen-RS, para o ano de 2019.

Portanto, a leitura do Edital nº 045/2018 é de suma importância para o conhecimento e procedimento dos pais no cadastro de pré-matrícula dos filhos na CRECHE das EMEIs.

Salientamos que, mesmo as crianças que estão frequentando as EMEIs em 2018 deverão cumprir a determinação especificada no Edital nº 045/2018, para pré-matrícula na CRECHE das EMEIs, para o ano de 2019.
Por fim, atendendo as recomendações do Ministério Público, fica resguardado o direito à justiça e equidade aos cidadãos que residem em Frederico Westphalen-RS.

Frederico Westphalen-RS, 23 de novembro de 2018

Jonathan Carvalho 
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen

Carmen Ivonete Giovenardi 
Secretária da Educação e Cultura de Frederico Westphalen

Diogo José Duarte
Prefeito Municipal em Exercício

 

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