MPT autua empresa de Carazinho por coagir funcionários
A Construtora Mânica JJR LTDA, de Carazinho, foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho por coação de funcionários nesta quinta-feira, 4. A denúncia destaca que o dono da empresa estava coagindo os empregados para que votassem no candidato à Presidência da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL). Em fotos publicadas na página da empresa no Facebook, foi identificado a participação massiva de seus empregados em manifestações de apoio ao candidato no ambiente e em horário de trabalho.
A denúncia ainda ressalta que houve um “notável apoio partidário e ostensivo por parte do empregador, que forneceu o “uniforme” utilizado pelos empregados em suas manifestações, assim como instigou a participação coletiva de apoio à eleição de seu candidato predileto.” O MPT afirma que este tipo de ação intimida, constrange, coage, admoesta e ameaça os empregados da empresa quanto a suas escolhas políticas, prejudicando os direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política dos mesmos.
A liminar emitida pelo Ministério Público do Trabalho define que a empresa deve emitir uma nota em suas redes sociais e quadros internos do ambiente de trabalho esclarecendo aos empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato. Além disso, ficou definido pelo MTP que, em caso de reincidência, a empresa será multada no valor de R$ 20.000 por infração, acrescida de R$10.000 por trabalhador prejudicado.
Com informações: MPT/RS
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