MPF denuncia vereador e empresários por fraudes em licitações na área da saúde em Santa Rosa

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o vereador Aldair Melchior e quatro empresários do município de Santa Rosa por fraudes em licitações para aquisição de produtos de saúde. Os procedimentos licitatórios foram realizados entre 2015 e 2016, época em que Aldair exercia o cargo de Diretor de Gestão Administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR).

Após apuração realizada pelo MPF, foram constatadas irregularidades em quatro licitações, as quais se destinavam à aquisição de tiras reagentes para medição de glicemia, equipamentos de academia aberta e bens diversos (muletas, camas, andadores).

Dentre as irregularidades, foram identificadas prorrogações contratuais irregulares, fracionamento do objeto das licitações, conluio entre os participantes e direcionamento dos certames para a empresa Hospitalares Comércio de Material Médico-Hospitalar e Fisioterapêutico, principal beneficiada com a venda de R$ 270.517,00 em produtos.

A apuração também constatou que as licitações resultaram na aquisição de produtos em preços superioresaos adquiridos normalmente no mercado (sobrepreço), gerando um prejuízo de R$ 79.142,97.

Além da ação penal, foi proposta ação de improbidade administrativa contra Aldair Melchior, as empresas Hospitalares Comércio de Material Médico-Hospitalar Fisioterapeutico, Dentally Materiais e Equipamentos Odontológicos, Deves & Deves Produtos Hospitalares e Maqções Comércio e Representações e seus sócios administradores, buscando, dentre outras penalidades, o ressarcimento do prejuízo causado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ascom MPF/RS

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