MP instaura inquérito civil para fiscalizar potabilidade da água

Após a repercussão acerca do estudo da engenheira química Juliane Rubbo, aluna da Residência Integrada em Saúde (RIS) da Escola de Saúde Pública do Estado, no qual foram detectados traços de agrotóxicos além do permitido pela legislação em cinco amostras de água de quatro municípios, dentre eles Frederico Westphalen, o Ministério Público instaurou nesta terça-feira, 16, um Inquérito Civil Público, que tem por objetivo fiscalizar e acompanhar a qualidade da água no município e também nas demais cidades que a Comarca do MP abrange. 

De acordo com o promotor João Pedro Togni, a partir da data de hoje, a Corsan – companhia responsável pela distribuição de água na região – possui até cinco dias para encaminhar laudos e relatórios de acompanhamento da qualidade da água oferecida à população. As secretarias de saúde dos municípios da comarca receberão um ofício e também deverão encaminhar ao MP cópia dos planos de monitoramento de qualidade da água ou os planos de amostragem para parâmetros de agrotóxicos. 

O promotor falou sobre os objetivos da instauração do inquérito e destacou que o acompanhamento da potabilidade da água deve ser contínuo em todos os municípios:  

Uma audiência pública já está marcada para ocorrer no dia 29 deste mês, contando com a presença de prefeitos, secretários de saúde, representantes das vigilâncias sanitárias, 19º Coordenadoria Regional de Saúde e Corsan.  

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