Moraes não aceita recurso de Bolsonaro e mantém depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não reconheceu, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Mais cedo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF e alegou o direito de ausência do presidente em um depoimento marcado para esta sexta na superintendência da PF em Brasília.

Na decisão, Moraes diz que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.

Agora, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, deverá decidir se levará o caso para análise do plenário. O depoimento desta sexta ocorreria por conta de uma decisão de Moraes, que é relator do inquérito que apura um suposto vazamento de documentos sigilosos. Bolsonaro era esperado na PF às 14h, mas não compareceu.

Na decisão, Moraes aponta que ainda, em dezembro, ao conceder mais 45 dias ao presidente para marcar o depoimento, ele havia dito expressamente que aceitaria depor.

“No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: “o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF.””

 

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