O ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), tomou posse na noite desta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em seu discurso – no plenário presidido pela última vez pelo ministro Edson Fachin – defendeu o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas, o Estado Democrático de Direito e prometeu ser firme no combate a discursos de ódio, fake news e outros problemas que ponham em risco a soberania popular expressa no voto. O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado ao lado de Moraes como vice-presidente do Tribunal.

Estiveram presentes na posse do novo presidente do TSE o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro; os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; os ex-presidentes da República Michel Temer, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney; 22 governadores e diversos prefeitos municipais, entre eles os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes, do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e de Belo Horizonte, Foad Numan. Para Moraes, a presença dos prefeitos e governadores demonstram a força e importância dos estados e municípios, ou seja, do federalismo brasileiro pra Justiça Eleitoral.

“Hoje, em 16 de agosto de 2022, tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais pelos quais iniciei mina trajetória acadêmica na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1986. Respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos e garantias fundamentais; realização de uma justiça rápida, efetiva e eficiente; pelo fortalecimento das instituições e concretização e aperfeiçoamento da democracia – pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade, serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos os meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022”, declarou Alexandre de Moraes na abertura do seu discurso.

Moares recordou ainda que o TSE atua em conjunto com 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que contam com mais de 5 mil juízes e promotores eleitorais, além de 22 mil servidores e 2 milhões de mesários. “A Justiça Eleitoral atua honrando a sua histórica vocação de concretizar a democracia e contra as forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e pretendiam à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas. E aqueles aqui presentes que como eu atuaram na Justiça Eleitoral – tive o prazer de atuar como promotor eleitoral na minha primeira comarca em Aguaí, no interior de SP – sabem do que estou falando. Do desvirtuando das urnas, dos votos riscados, da caneta que se colocava no punho e a Justiça Eleitoral com coragem, competência e transparência encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira. A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanece nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e a melhoria das urnas eletrônicas”, disse.

No encaminhamento do discurso, Moraes ainda invocou a Carta Magna para dizer que em seu período à frente do TSE se dedicará a combater discursos de ódio e notícias falsas que possam influenciar as eleições. “A Constituição Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático. Tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito com a consequente instalação do arbítrio”, declarou Moraes, arrancando o aplauso efusivo de todos os presentes, menos do presidente Jair Bolsonaro, que permaneceu imóvel. Na sequência, Moraes declarou que a Justiça Eleitoral será “célere e implacável” na coibição de tais práticas.

Com informações Revista Fórum ****